A Federação Única dos Petroleiros (FUP-CUT), junto com a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro) e com o Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM) entraram com recurso, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), contra a privatização da refinaria Isaac Sabbá (Reman) da Petrobras, em Manaus (AM).
Na última semana, a superintendência-geral do Cade aprovou a venda da Reman para o Grupo Atem. Se o negócio for concluído, será a segunda refinaria entregue ao controle do capital privado.
Os petroleiros afirmam que a decisão ignorou parecer da Agência Nacional do Petróleo (ANP), assim como relatório assinado pelo ministro Walton Alencar Rodrigues, do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou riscos à concorrência no setor.
A Reman é a única refinaria da região Norte, responsável pelo abastecimento local. “A venda da empresa é uma fraude explícita à concorrência. Foi realizada abaixo do preço de mercado e vai gerar mais um nocivo monopólio regional privado, com prejuízos aos consumidores da região”, afirma Mário Dal Zot, presidente da Anapetro.
Concorrentes – Empresas distribuidoras como Raízen, Fogás, Equador e Ipiranga também questionam a negociação. “A venda da Reman está longe de ser concluída e vamos barrá-la. É um dos mais absurdos casos de monopólio privado regional no refino, tanto que praticamente todas as empresas que atuam nesse mercado também foram ao Cade questionar a operação”, alerta o coordenador-geral da Federação dos Petroleiros, Deyvid Bacelar.
Valor – O preço negociado pela Petrobras para a venda da Reman ao grupo Atem é cerca de 70% inferior ao seu valor, em comparação com os cálculos estimados em estudo realizado pelo Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). A refinaria foi avaliada pelo valor mínimo de US$ 279 milhões, enquanto o valor negociado pela estatal com o comprador foi de US$ 189 milhões.
MAIS – Acesse os sites da FUP, Anapetro e do Sindipetro-AM.