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domingo, 17/10/2021

Legislar em causa própria. Pode?

É necessário lembrar como os articuladores dos tais governos liberais tratam o trabalhador.

Em 2017, houve a Reforma Trabalhista, que tinha como propósito modernizar as relações Capital-Trabalho. Porém, nada de moderno aconteceu; nenhuma das propostas foi contemplada e a CLT sofreu um desgaste imenso, que, agora, quase cinco anos depois, está sendo melhor estudada por especialistas que à época aplaudiam a nova Lei.

O Sindicalismo foi ferido de morte com o fim da compulsoriedade da Contribuição Sindical, que arrecadava 0,25% do salário mensal do trabalhador. Sindicalismo que conseguiu dezenas de direitos e ainda aumentos incorporados aos salários e que sempre foram várias vezes maiores que o valor da contribuição.

Os Sindicatos foram obrigados a dispensar assessorias e funcionários. O resultado prático está sendo um número nunca visto de Convenções Coletivas sem poder de repor a inflação.

Quem perdeu com isso foi o próprio Trabalhador que vê seu salário reduzido, visto que as negociações contemplavam toda categoria profissional e não só os associados da entidade.
Na semana que passou, vimos o Congresso Nacional aprovar, em tempo recorde, aumento no Fundo Eleitoral de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões, com apoio de toda a base do governo, inclusive os filhos do senhor Chefe do Executivo.

O que o Trabalhador tem a ver com isso? Apenas que todo esse dinheiro será retirado da Educação, Cultura, Saúde, Segurança Pública e outras áreas que são de nosso interesse.

O Estado não gera renda. Nós é que pagamos através de impostos embutidos em tudo o que necessitamos e compramos.

A repercussão negativa foi geral e o senhor Presidente logo colocou a culpa em quem presidiu a sessão que aprovou a LDO, dizendo que irá vetar o aumento.

Comentários diversos indicam nova negociação para algo em torno de R$ 4 bilhões. Em manifestação pessoal, o Presidente disse que no máximo aceita a correção pela inflação.

Cabe perguntar se haverá correção salarial do funcionalismo pelo índice da inflação – congelada pelo “Teto de Gastos” – ou estamos assistindo a mais um jogo de cena, tentando empurrar a culpa para o Congresso.

O que já havia sido decidido pela LDO não era do conhecimento de Sua Excelência?

Nessas horas, temos que olhar pra todos os lados. O peso da responsabilidade tem que ser cobrado e devemos estar atentos: afinal, quando é para a defesa do Trabalhador vale a extinção da arrecadação e quando é para os Partidos tudo pode?

Professor Oswaldo Augusto de Barros
Coordenador do FSTCNTEECFEPAAE

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