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domingo, 17/10/2021

Paulo Paim alerta pra mudança lesiva no INSS

Querem privatizar tudo, até o INSS. É o que explicita o Projeto de Lei 3.914/2020, oriundo da Câmara dos Deputados, que altera regras relativas ao pagamento dos peritos nas ações em que o INSS seja parte. O alerta é do senador Paulo Paim (PT-RS).

Hoje, o Poder Executivo arca com os honorários da perícia médica por processo. Mas o PL busca impor ao segurado a obrigação de pagar, a partir de janeiro, de forma antecipada os honorários dos peritos. Matéria chega ao Senado. Paim apresenta Emenda Substitutiva Global.

FST – O Fórum Sindical dos Trabalhadores já mobiliza as Confederações e demais filiadas para atuar junto ao Senado. Oswaldo Augusto de Barros, coordenador, afirma: “Vamos falar com cada senador e procurar o presidente Rodrigo Pacheco. Esse PL eu chamo de aberração. O que se busca é privatizar o INSS”.

Paulo Paim apresenta emenda substitutiva global. Segue:

“O Poder Executivo pagará os honorários das perícias realizadas até o fim de 2022. A partir de 2023, o Executivo fica obrigado a pagar uma perícia por processo judicial. De forma excepcional, instâncias superiores do Judiciário poderão realizar outra perícia médica.

Suprime a revogação de dispositivo que trata do processamento dos litígios relativos a acidentes de trabalho, de modo a assegurar a continuidade de sua tramitação na esfera administrativa, pelos órgãos da Previdência, segundo as regras e prazos aplicáveis às demais prestações, com prioridade para conclusão; na via judicial, pela Justiça dos Estados e do DF, segundo o rito sumaríssimo.
Exclui-se a exigência, na petição inicial, da descrição clara da doença e das limitações que ela impõe e das possíveis inconsistências da avaliação médico-pericial discutida, posto que tais matérias devem ser objeto de prova a ser apresentada, tempestivamente, mediante perícia, e não por meio de prova pré-constituída.agar uma perícia por processo judicial.
De forma excepcional, instâncias superiores do Poder Judiciário poderão realizar outra perícia médica”.
BENEFÍCIOS – Principais, hoje: aposentadorias, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente e outros benefícios, pertencentes ao núcleo das Atividades Exclusivas de Estado, para aqueles que adquirirem o direito a estes benefícios segundo o previsto pela lei.

FST – O Fórum Sindical dos Trabalhadores já mobiliza as Confederações e demais filiadas para atuar junto ao Senado.

Perícia médica. Foto: Agência Senado

Acesse – fstsindical.com.br

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