Estrangeirização das terras brasileiras

Por Alberto Broch

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) considera importante a publicação do parecer da Advocacia Geral da União, que restabelece condições para limitar a compra de terras no Brasil por estrangeiros.

Por mais de uma década, durante as edições do Grito da Terra Brasil e da Marcha das Margaridas, a Contag pautou o governo sobre a necessidade da intervenção do Estado no processo de estrangeirização das terras que vinha tomando curso no nosso País. Uma das demandas era a revisão do parecer da Advocacia Geral da União, de 1994, que impedia o controle do Estado sobre o processo de aquisição de terras e de investimentos estrangeiros no campo, contrariando a Constituição Federal.

Finalmente, o governo brasileiro editou o parecer pleiteado, reconhecendo que a lei nº 5.709, de 1971, foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988 e, com isso, as empresas brasileiras de capital estrangeiro sofrem as mesmas restrições que são estabelecidas para os estrangeiros não-residentes no País nos processos de compra de terras.

Infelizmente, o recente parecer da AGU carrega um erro drástico, pois não prevê a revisão das compras e dos investimentos realizados antes do mesmo entrar em vigor. Isto precisa ser revisto, pois se o entendimento reconhece que a Lei 5.709/71 regula as transações com o capital internacional, qualquer negócio feito à sua revelia estariam, então, na ilegalidade.

O Brasil está no centro dos interesses dos investidores internacionais que cobiçam ampliar o domínio sobre as terras e outros recursos naturais, principalmente em razão da amplitude de seu território, clima, qualidade das terras, biodiversidade e da quantidade de água doce e de florestas. Este interesse internacional também se projeta no aumento da demanda mundial pela produção de alimentos e de agrocombustíveis, pelo potencial de serviços ambientais e mercado de carbono, dentre outros fatores. Lamentamos a demora na revisão do referido parecer, pois agravou a situação de concentração e a estrangeirização de terras tornando o Brasil um dos países mais desiguais do mundo no acesso à terra.

Os investimentos internacionais feitos no Brasil e nos países da América Latina e da África produziram um fenômeno conhecido como estrangeirização das terras. A Contag, assim como várias outras organizações nacionais e internacionais, condena e considera que este processo representa um neocolonialismo, pois visa o controle das terras férteis dos países pobres por interesses comerciais de grandes empresas.

O controle de territórios nacionais por estrangeiros compromete a soberania dos países, pois subjuga-os à vontade do capital internacional, cujos interesses não dialogam com as demandas dos povos. A terra é um bem
da sociedade e ela deve ser democratizada com a realização da reforma agrária e o ordenamento fundiário, para garantir o desenvolvimento sustentável dos países, com soberania e segurança alimentar, vida e trabalho digno para todos que habitam o meio rural.

É preciso que o Estado brasileiro avance na legislação, impondo limites ao tamanho da propriedade da terra não apenas para estrangeiros. É fundamental, portanto, aprovar no Congresso Nacional uma Emenda Constitucional que estabeleça que qualquer propriedade de terra no Brasil, para cumprir a sua função social, não deverá ter área superior a 35 módulos fiscais, como propõe o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo.

Alberto Broch é presidente da Contag