Pedido de vista suspende julgamento da ADI
sobre contribuições sindicais

O ministro Carlos Ayres Britto pediu vista da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4067, que discute a constitucionalidade na destinação de contribuições sindicais para as Centrais Sindicais. Com o pedido, efetuado na sessão desta quarta-feira (10), o julgamento foi novamente suspenso no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na quarta-feira passada (3), o ministro Eros Grau proferiu seu voto-vista favorável à constitucionalidade da destinação, prevista na Lei 11.648/08 que regulamentou o funcionamento das Centrais Sindicais. Para Eros Grau, apesar de não poderem substituir entidades de classe, as Centrais podem participar de negociações e fóruns em favor dos trabalhadores e também ser destinatárias da contribuição.

Até o momento, na análise do caso, votaram os ministros Joaquim Barbosa (relator), Marco Aurélio, Cezar Peluso, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Eros Grau. Faltam votar ainda os ministros Gilmar Mendes (presidente), Ellen Gracie, Carlos Britto e Celso de Mello. O ministro José Antonio Dias Toffoli está impedido de votar, pois se posicionou contrário à Adin quando era advogado-geral da União.

Fonte: STF
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