Bancada feminina elege três projetos prioritários na Câmara

A bancada feminina da Câmara dos Deputados selecionou três propostas como prioritárias para aprovadação em plenário este ano. A iniciativa, que marcou o Dia Internacional da Mulher, celebrado segunda-feira (8), escolheu a licença-maternidade, participação de mulheres na Mesa Diretora e medidas para garantir igualdade no mercado de trabalho.

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A lista de prioridades foi apresentada ao colégio de líderes, que já se comprometeu a colocar em votação a PEC 30/07, da deputada Angela Portela (PT-RR), que amplia a licença-maternidade de 120 para 180 dias, de forma obrigatória para todos os empregadores. O texto também aumenta de cinco para sete meses após o parto o período em que a trabalhadora não poderá ser demitida sem justa causa.

Assédio - Há também o projeto de lei (PL 6653/09), que determina que o Estado e as empresas criem ações de incentivo à igualdade de oportunidades entre mulheres e homens no trabalho e de prevenção a abusos, como o assédio sexual e moral.

Outra matéria, a PEC 590/06, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), assegura uma vaga para mulheres nas Mesas Diretoras e nas comissões da Câmara e do Senado.

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