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Na ação, o partido questiona a constitucionalidade da destinação de 10% do imposto sindical às entidades, prevista na Lei 11.648/08, que reconhece as Centrais Sindicais. “Querem impedir a atuação do movimento social”, denunciou o presidente da CUT, Artur Henrique, à Rede Brasil Atual. Ele ressaltou que a Adin é mais uma investida do DEM na tentativa de criminalização dos movimentos sociais. “É só ver as várias atitudes tomadas pelo Democratas desde 2005 contra o MST, a CUT, a UNE”, disse. O presidente da UGT, Ricardo Patah, advertiu que retroceder na regulamentação das Centrais pode implicar em grandes perdas para os trabalhadores. Segundo Patah, o DEM ignora “as questões mais importantes que nascem dos trabalhadores, as necessidades dos trabalhadores”. Luta social - João Carlos Gonçalves (Juruna), secretário-geral da Força Sindical, defendeu a manutenção dos recursos da contribuição sindical às Centrais para dar respaldo à luta social dos trabalhadores. “As grandes mobilizações em defesa dos direitos sociais são encabeçadas pelas Centrais”, ressaltou. Para o secretário de imprensa da CTB, Eduardo Navarro, o DEM “não têm legitimidade para propor qualquer coisa contra o movimento sindical”. “É uma ingerência com o objetivo de criminalizar o movimento e inibir a ação dos movimentos sociais”, afirmou. Fonte: Rede Brasil Atual no Diap |
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O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez, na quarta-feira (24), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo DEM contra a destinação de contribuição sindical às Centrais. O processo, cujo relator é o ministro Joaquim Barbosa, não foi à votação a pedido do ministro Eros Grau.