Justiça aciona grandes produtoras de suco
por terceirização ilegal

Uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Justiça do Trabalho de Matão exige que as quatro maiores indústrias de sucos de laranja do País – Cutrale, Louis Dreyfus, Citrovita e Fischer – acabem com a terceirização da colheita de laranja, considerada pelo MPT como atividade-fim das empresas.

Assinada por sete procuradores de diferentes regiões do Estado, a ação foi protocolada dia 11 de fevereiro e pede o encerramento da intermediação da colheita, inclusive por condomínio de empregador rural, de qualquer parte do território nacional.
 
Além disso, os procuradores querem a condenação imediata das empresas acionadas ao pagamento de indenização por dano moral coletivo. O valor total é de R$ 400 milhões, distribuídos entre a Cutrale (R$ 150 milhões), a Louis Dreyfus (R$ 55 milhões), a Citrovita (R$ 60 milhões) e a Fischer (R$ 135 milhões).

A relação das indústrias de suco com a terceirização irregular teve início há mais de uma década, quando se formaram diversas cooperativas de mão-de-obra para realização da colheita da laranja. “As indústrias agem como empregadoras dos trabalhadores da colheita de laranja, mas se eximem de qualquer responsabilidade trabalhista decorrente de suas atividades econômicas”, explicam os procuradores.
 
Empregos - A ação pode ser responsável pela contratação direta de mais de 200 mil trabalhadores pelas indústrias, que respondem atualmente por 98% das exportações brasileiras e por 81% de market share no mercado mundial de sucos processados. Segundo a Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (CitruBR), o Brasil produz 33% da laranja mundial, sendo que apenas “20% do fornecimento de frutas para os grandes produtores de suco vem de suas próprias plantações”.

Mais informações:
www.prt15.gov.br