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A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei (PL 6706/09), que estende a estabilidade no emprego a funcionário sindicalizado ou associado que se candidate a integrante de conselho fiscal dos Sindicatos e associações representativas. Pela proposta, esses empregados não podem ser demitidos até um ano após o final do mandato, inclusive de suplente. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) concede o benefício apenas a candidatos a cargo de direção ou representação dessas entidades. O projeto teve origem no Senado. Segundo o autor, senador Paulo Paim (PT-RS), a iniciativa decorre de “inúmeras” denúncias de organizações sindicais de todo o País da demissão de representantes de conselho fiscal de Sindicatos. Tramitação - A proposta terá análise conclusiva das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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