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Os representantes sindicais que participaram, na quarta-feira passada (10), de uma reunião na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Brasília, que debateu a cobrança da contribuição assistencial, firmaram um compromisso de não assinar mais Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre o tema. O TAC é um instrumento extrajudicial por meio do qual as partes se comprometem, perante os promotores de Justiça e procuradores da República, a cumprir determinadas condições, sobre um assunto específico. Neste caso, trata-se da cobrança da contribuição assistencial, que o MPT não permite que seja feita aos trabalhadores não associados aos Sindicatos. Arrocho - Segundo o coordenador nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), José Augusto, a imposição do TAC tem causado muitos transtornos financeiros às entidades. O FST tem nova reunião marcada no dia 2 de março, quando serão analisados temas como interditos proibitórios; representação nas empresas com mais de 200 empregados; práticas antisindicais; e estabilidade de dirigentes sindicais. Mais informações: |
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