|
|
Comissão aprova aumento da licença- A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 30/07) que aumenta o período obrigatório de licença-maternidade de 120 para 180 dias, aprovou, na quarta-feira (10), o substitutivo da relatora, deputada Rita Camata (PSDB-ES). O texto foi referendado por unanimidade. A principal mudança em relação à proposta original, da deputada Angela Portela (PT-RR), é a ampliação, de cinco para sete meses após o parto ou adoção, do período em que a trabalhadora não poderá ser demitida sem justa causa. Atualmente, a licença-maternidade já pode ser estendida para seis meses, no caso das empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã (Lei 11.770/08). O governo federal e alguns governos estaduais já adotam o período de seis meses. Tramitação - A PEC seguirá agora para o plenário, onde terá de ser votada em dois turnos. Se for aprovada, a proposta vai ao Senado. Mais informações: |
 |
