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A sentença ocorreu em ação civil pública, movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) do Distrito Federal. Segundo o MPT, a FAI teria criado uma outra empresa, a Facilita Promotora de Vendas, unicamente para terceirizar a contratação do pessoal encarregado de comercializar os produtos da financeira, como cartões das Lojas Americanas. A fraude visava reduzir salários e encargos trabalhistas, além de impor uma jornada de trabalho maior. Sentença - Atendendo ao pedido do MPT, a Justiça trabalhista determinou que a financeira regularize as contratações, fazendo o enquadramento correto na categoria profissional, observando as normas coletivas dos financiários e o respeito à jornada de do setor (seis horas). Por meio da Facilita, a FAI contratava os trabalhadores como comerciários, ao invés de financiários, o que implica em jornada maior e redução salarial em torno de 20%. Fonte: jornal Valor Econômico |
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A 20ª Vara do Trabalho de Brasília condenou a Financeira Americanas Itaú (FAI) a pagar indenização de R$ 1 milhão, por efetuar terceirização fraudulenta na contratação de 1,1 mil empregados que comercializam os produtos e serviços da marca em 200 pontos de venda das Lojas Americanas. A empresa também terá de regularizar o vinculo de todos.