Empreendedores individuais ganham
incentivos à formalização

A partir deste mês, profissionais em aproximadamente 170 atividades autônomas poderão se formalizar, passando a ter direito aos benefícios da Previdência Social. O Programa do Empreendedor Individual vai facilitar a formalização de 11 milhões de brasileiros que vivem de pequenos negócios ou da prestação de serviço, como alfaiates, costureiras, artesãos, cabeleireiros, cozinheiros, engraxates e jornaleiros.

Os autônomos, que hoje pagam R$ 93,00, também poderão aderir ao programa, mas não poderão se aposentar por tempo de contribuição. A formalização será possível com a criação da figura jurídica do Empreendedor Individual e a inclusão no Simples Nacional.

Benefícios - Estes profissionais poderão conseguir cobertura previdenciária pagando R$ 57,15 por mês, desde que tenham faturamento anual de até R$ 36 mil (ou até R$ 3 mil por mês). Eles também terão acesso a linhas de crédito com juros menores e cursos de qualificação. Os impostos do Estado e do município também terão os custos reduzidos.

A formalização pode ser feita gratuitamente pela internet (www.previdencia.gov.br).

Mais informações:
www.brasil.gov.br