22/1/2019 - Importante e decisivo

• 22/1/2019 - terça-feira

João Guilherme Vargas Netto
é consultor sindical e membro do Diap
(Departamento Intersindical
de Assessoria Parlamentar).
E-mail:
joguvane@uol.com.br

Há duas razões fortes para que o movimento sindical considere a luta por ganhos reais do salário mínimo como importante e decisiva este ano.

A primeira delas, que demonstrei em artigo anterior, é a incidência positiva dos ganhos reais do salário mínimo em todos os benefícios previdenciários. Sem aumento real as perdas dos trabalhadores na Previdência seriam maiores do que as perdas projetadas pelas deformas regressivas.

A garantia da vinculação dos benefícios previdenciários ao salário mínimo e os aumentos reais de seus valores ao longo do tempo são importantes e decisivos na resistência à deforma.

A segunda razão é a incidência do salário mínimo na vida de milhões de trabalhadores da ativa, do setor formal (também indiretamente pelos Pisos profissionais), do setor informal (o salário mínimo é, na linguagem corrente dos trabalhadores, “o salário”), bem como dos desempregados (através do seguro-desemprego), dos desalentados (por meio das políticas sociais), sem voltar a falar nos aposentados e pensionistas.

A luta vitoriosa das Centrais Sindicais para garantir aumentos reais do salário mínimo foi a mais importante e decisiva luta sindical brasileira no século XXI. A cada ano era desencadeada a maior campanha salarial do mundo, cujas grandes manifestações foram as marchas unitárias a Brasília.

O movimento sindical, com os estratégicos auxílios do Dieese e do Diap, conseguiram em 2015 a aprovação pelo Congresso Nacional e a sanção presidencial (apesar dos vetos) da lei do salário mínimo em vigência até 2019. As Centrais Sindicais conseguiram, portanto, uma legislação transitória favorável aos trabalhadores, consolidando os avanços ano a ano, que ultrapassava em seus efeitos os limites de suas bases organizadas e alcançava o “fundo do quadro” (linha Mano Brown) com efeitos positivos no emprego e na distribuição de renda.

Ficou provado que o salário mínimo aumentado interessa a todos os trabalhadores, aos aposentados e pensionistas, aos pequenos e grandes comércios, aos empresários que não sejam lumpens, às prefeituras (principalmente das pequenas cidades, onde faz girar a roda do consumo). O aumento do salário mínimo é um dos vetores da vida nacional e o 1º de janeiro transformou-se na data-base dos trabalhadores brasileiros.

Este ano, seja pela deforma previdenciária, seja pela aversão dos neoliberais aos reajustes de salário, a continuidade da política de valorização do salário mínimo está posta em questão. O presidente Bolsonaro, quando deputado federal, foi um dos poucos que votaram contra a lei e seu “posto Ipiranga” já se manifestou incisivamente contra os aumentos reais do salário mínimo.

A luta pela manutenção da política de valorização do salário mínimo é, duplamente, importante e decisiva este ano, apesar das dificuldades que são muitas.

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