10/12/2018 - Extinção do MTE fragiliza proteção ao trabalhador - José Calixto Ramos

• 10/12/2018 - segunda-feira


José Calixto Ramos é presidente
da Nova Central Sindical dos Trabalhadores.

É com grande pesar que recebemos a informação, amplamente compartilhada nos veículos de comunicação, da extinção do Ministério do Trabalho e o fatiamento de suas atribuições divididas entre os ministérios da Justiça, da Cidadania e da Economia.

Tal decisão, anunciada pelo ministro que coordena a transição e futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, representa um balde de água fria nas expectativas de que o governo havia, de maneira pragmática e madura, preservado uma instituição indispensável à harmonia democrática e principal canal de diálogo das relações do trabalho no País.

Entre idas e vindas, a equipe de transição do governo teve tempo suficiente para acumular informações sobre as graves consequências de uma decisão equivocada, com impactos incalculáveis ao combate ao trabalho escravo; ampliação da instabilidade nos acordos entre as categorias dos trabalhadores da iniciativa privada com seus empregadores; bem como a fragilização das relações entre o Estado com os trabalhadores do setor público.

Solicitamos a revisão do posicionamento. Mais uma vez reafirmamos nosso compromisso de colaborar, tecnicamente, com todas as informações necessárias que atestam a capacidade destrutiva – econômica e social – da extinção de um órgão com tantos bons serviços prestados em mais de oito décadas de história.

Não preservar esta imprescindível instituição democrática revela, em certa medida, imaturidade. O Ministério do Trabalho, historicamente, exerceu papel determinante na medição das relações entre capital e trabalho, impedindo o agravamento de conflitos e facilitando o bom andamento das políticas econômicas, administrativas e sociais do governo.

 

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