14/11/2018 - Os três setores do sistema social no governo Bolsonaro

• 14/11/2018 - quarta-feira


Antônio Augusto de Queiroz é jornalista,
analista político e diretor do Diap.
E-mail:
toninho@diap.org.br

Com base nas propostas de campanha, no pensamento do presidente eleito, na visão de mundo e na trajetória das equipes (econômica, política e de infraestrutura militar), que darão rumo ao novo governo, bem como na grave crise fiscal em curso, é possível antecipar que o mercado será o mais beneficiado, dentre os três setores do sistema social, durante o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro.

O sistema social de qualquer país democrático está estruturado em três setores, que interagem, disputam poder e se fiscalizam reciprocamente – à semelhança do sistema de freios e contrapesos próprio da divisão das funções dos poderes – um moderando ou controlando os excessos do outro. São eles: o Estado (1º setor), o Mercado (2º setor) e a Sociedade Civil (3º setor).

O primeiro setor, o Estado, que opera com interesses não-lucrativos, com fins públicos e objetivos burocráticos, tem a primazia de administrar o uso de bens públicos para fins públicos.

A missão do Estado é organizar a vida em sociedade, por intermédio dos poderes, fazendo uso dos três monopólios que lhes são inerentes: 1) o de impor conduta e punir seu descumprimento, 2) o de legislar ou elaborar leis obrigatórias para todos e 3) o de tributar, criar ou majorar impostos, contribuições sociais e taxas.

Para tanto, com ampla autonomia e independência, o Estado exerce cinco macrofunções: a) funções políticas, que consistem na definição de direitos e deveres dos cidadãos, assim como a relação entre pessoas e entre estas e as instituições; b) funções executivas, voltadas para a implementação das políticas públicas; c) funções jurisdicionais, direcionadas à solução de litígios; d) funções fiscalizatórias, destinadas à garantia do cumprimento da ordem jurídica e da regulação estatal; e e) funções de defesa da ordem e integridade do território.

Por força da crise fiscal – e em razão da visão de mundo do presidente eleito e sua equipe – a estrutura do Estado e os gastos governamentais passarão por profundo ajuste, com redução de sua presença no provimento de bens e serviços, com a revisão de programas e benefícios sociais, além de enxugamento de sua máquina, tanto na parte de estrutura organizacional quanto em pessoal, com enorme reflexo sobre aqueles que dependem dos serviços públicos e da prestação do Estado.

O segundo setor, o mercado, formado por agentes econômicos privados, que opera com interesses lucrativos, com meios e objetivos privados, tem a primazia da competição. Sua missão, diferentemente daquela do Estado, é a lucratividade, a competitividade, a produtividade, a eficiência na produção e na relação de troca, com o menor custo.

O ambiente após o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff ficou caracterizado pela mudança de paradigma da relação do Estado com o mercado. Assim sendo, seria natural que qualquer governo, independentemente de sua visão ideológica, fosse mais liberal e menos intervencionista na economia.

E os capitalistas brasileiros, representados pelo mercado financeiro e pelo empresariado, passaram a rechaçar de modo ativo a intervenção governamental em seus negócios, especialmente na gestão e na margem de lucro/retorno. Passaram a rejeitar todo e qualquer governante que, sem razoabilidade, tentasse interferir na autonomia privada, seja via regulação, tributação ou outra forma que possa afugentar investimentos.

Essa visão defendida pelo mercado foi responsável, em grande parte, pelo impeachment de Dilma e a consequente posse e efetivação de Michel Temer na presidência da República. No governo Bolsonaro essa agenda ganhará impulso, pois já na campanha o então candidato assumiu claramente o compromisso de aprofundar as mudanças de ordem liberal iniciadas no governo Temer, tanto na extinção ou venda de estatais, quanto na revisão de marcos regulatórios tidos pelo mercado como intervencionistas, inclusive na área ambiental.

A sociedade civil, formada por organizações e movimentos não-governamentais, opera com interesses não-lucrativos, com meios privados, fins públicos e objetivos, preferencialmente, voluntários ou virtuosos, e tem a primazia das ações públicas não-estatais.

A sociedade civil, segundo Norberto Bobbio, é a esfera das relações sociais não reguladas pelo Estado e “o lugar onde surgem e se desenvolvem os conflitos econômicos, sociais, ideológicos, religiosos, que as instituições estatais têm o dever de resolver ou através da mediação ou através da repressão”.

Nessa perspectiva, a sociedade civil engloba os grupos, os movimentos, as associações, as organizações que as representam ou se declaram seus representantes, bem como as organizações de classe, os grupos de interesse, as associações de vários gêneros com fins sociais, e indiretamente políticos, dos movimentos de emancipação de grupos étnicos, de defesa dos direitos civis, de liberação da mulher, dos movimentos de jovens, entre outros.

A sociedade civil, segundo David Korten, comporta quatro estágios: 1º - prestação de serviços para suprir uma deficiência imediata (comida, abrigo, água, saúde etc.); 2º - organização focada no desenvolvimento local; 3º - organização com engajamento político, indo além do desenvolvimento local e buscando mudar políticas e instituições locais, nacionais e globais; e 4º - movimentos sociais, formação de redes nacionais e transnacionais, movidas por ideologia e pela visão de um mundo melhor.

No governo Bolsonaro, os dois primeiros estágios, de acordo com a classificação acima, serão estimulados, porém os dois últimos serão fortemente questionados e correm até o risco de serem criminalizados, com a eventual adoção de legislação voltada a considerar como terroristas algumas ações desses segmentos.

Podemos afirmar que, em geral, as sociedades capitalistas têm características e estruturas de poder estáveis, como o mercado (economia), o Estado (governo) e a sociedade civil (as classes sociais) que, embora duradouras, passam por momentos e ciclos de transformações dependendo das relações, de disputas de poder entre os agentes, dos problemas e contradições próprias da disputa.

E a eleição de Jair Bolsonaro faz parte desse movimento pendular das sociedades capitalistas e certamente representará a interrupção de um ciclo e o início de outro, que vai requerer muito esforço e inteligência de quem luta por justiça social.

Nesse novo ciclo, por força da visão de mundo do governo, da crise fiscal do Estado e do congelamento do gasto público, o principal beneficiário – entre os três setores do sistema social – será o mercado, de um lado pelo compromisso do governo de não aumentar a carga tributária, e, de outro, por força das mudanças nos marcados regulatórios em favor da chamada melhoria do ambiente de negócio, cujo principal passo já foi dado no governo Temer, com a reforma trabalhista. O Estado sofrerá redução e a sociedade civil precisará se desdobrar para defender as causas sociais que defende num ambiente de escassez orçamentária e de prioridade ao mercado.

Nesse contexto de crise fiscal e visão austera de desmonte estatal por parte do novo governo, a tendência é que – caso não haja calibragem na distribuição dos prejuízos e sacrifícios decorrentes dos ajustes governamentais – se amplie o conflito distributivo e a conta recaia sobre a parte mais fraca econômica, social e politicamente nessa relação: os assalariados, inclusive servidores públicos, e aqueles que dependem de serviços ou da prestação do Estado.

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