8/11/2018 - Acordo que pacifica e traz ganhos - Francisco Calasans Lacerda

• 8/11/2018 - quinta-feira

Francisco Calasans Lacerda
Presidente do Sinthoresp
(Sindicato dos Trabalhadores
em Hotéis, Restaurantes,
Bares e Similares de São Paulo).
E-mail: calasans@sinthoresp.org.br


Em vigor desde novembro de 2017, a nova Lei trabalhista (13.467) preconiza, entre outros, o objetivo de estimular a negociação entre capital e trabalho. Um dos seus pontos polêmicos é justamente o que sobrepõe o negociado ao legislado. Porém, a intenção, aparentemente avançada, aponta, na prática, para um padrão de negociação que reduza ou corte direitos, tanto assim que a lei obtém aplauso de amplos setores patronais, sobretudo dos segmentos mais conservadores.

Foi em meio a essa novidade legal que nosso Sindicato participou de uma complexa, porém, bem sucedida, negociação com a Arcos Dourados. É com esse nome jurídico que opera na América Latina e no Caribe o grupo McDonald’s, empresa mundialmente conhecida no setor de fast-food. A longa negociação, que chegou a bom termo, foi homologada pelo Tribunal Regional do Trabalho em 26 de março deste ano. Tem, portanto, plena eficácia legal.

O acordo trata do PPR - Programa de Participação nos Resultados - da empresa. E traz duplo benefício aos trabalhadores. Primeiro por melhorar as condições do PPR aos funcionários atuais. Segundo ponto, para o qual chamo atenção, o acordo contempla ex-empregados, que trabalharam de 5 de junho de 2012 a 5 de junho de 2015. Esses, estimados em cerca de 7 mil, receberão da empresa PPR proporcional ao tempo de serviço, com teto de R$ 1.800,00.

Ao nosso Sindicato, pelos termos acordados, cabe também a tarefa de informar os ex-empregados, a partir de listas fornecidas pela empresa. Para tanto, o acordo reserva recursos a serem investidos em campanha de divulgação na mídia comercial e nas redes sociais. Nossa rede própria de comunicação também divulga, embora sem acesso aos recursos estipulados na campanha.

O sindicalismo que buscamos praticar confia no entendimento, para aperfeiçoar as relações capital-trabalho, tornar mais efetivo o diálogo entre as partes e obter avanços para a categoria profissional representada. Embora tenhamos como referência a legislação e a nossa própria Convenção Coletiva de Trabalho, o acordo firmado com o McDonald’s, vale destacar, eleva o padrão da negociação coletiva e assegura ganhos concretos para milhares de trabalhadores, muitos deles atualmente desempregados e sem renda.

Entramos, neste início de outubro, na primeira rodada de pagamento do PPR proporcional aos ex-empregados cobertos pelo acordo. Esse pagamento, por norma do próprio acordo firmado, se apoia em listas fornecidas pela Arcos Dourados, que, após confirmação dos dados pelo Jurídico do Sindicato, procede ao depósito do valor em número de conta fornecida pelo ex-empregado.

Para atender às demandas, tirar dúvidas, checar dados, conferir informações e orientar devidamente o trabalhador interessado, o Sinthoresp organizou uma central de atendimento, sob coordenação do Departamento Jurídico. Consultas podem ser feitas por e-mail, WhatsApp, número específico de telefone ou pessoalmente, na rua Cruzeiro, 442, Barra Funda, Capital.

Temos expectativa de que essa experiência consolide um novo padrão de negociações entre capital-trabalho e crie oportunidade para outros acordos coletivos em nosso setor. O sindicalismo, quando atua na linha de solucionar problemas e garantir pagamentos devidos, funciona como uma força efetiva na distribuição de renda e, portanto, na construção de um ambiente de paz social e progresso no seio das categorias profissionais e da própria Nação.
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