Sindicalismo mobiliza em Brasília contra a privatização do saneamento

• 6/11/2018 - terça-feira

A Medida Provisória do Saneamento (MP 844/2018) foi aprovada semana passada pela comissão mista responsável. O texto, que perde validade dia 20 de novembro, pode ser colocado em votação na Câmara dos Deputados a partir desta terça (6).

A proposta, que altera o marco legal e favorece a privatização no setor, inviabilizando a universalização dos serviços, é repudiada por amplos setores da sociedade, em particular entidades ligadas ao abastecimento da população.

A Agência Sindical conversou com Rene Vicente, presidente da CTB-SP e do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo. Ele informa que a força-tarefa da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental volta a Brasília para intensificar a pressão contra o desmonte do saneamento.  “A MP acaba com o chamado subsidio cruzado, que viabiliza a prestação de serviços onde não há interesse comercial. Além disso, vai provocar aumento nas tarifas”, denuncia.

Segundo Rene, com a aprovação da MP 844, haverá facilidades para que a iniciativa privada atue só nas áreas mais rentáveis, onde a infraestrutura já está colocada, sem exigir grandes investimentos. “No Tocantins, privatizaram o saneamento básico. A empresa que ganhou a concorrência ficou com as cidades que davam lucro. O Estado teve que reassumir os pequenos municípios e criar uma nova companhia para atendê-los”, conta.


MP 844 (da Sede e da Conta Alta), pode ser votada ainda nesta semana em Brasília

De acordo com o presidente da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Murilo Pinheiro, estudo do Instituto Trata Brasil mostra que, em 2016, havia 35 milhões de brasileiros sem acesso a água potável e mais de 100 milhões desprovidos de coleta de esgoto. Ele afirma: “Por isso é preciso que a MP seja rejeitada. Se for aprovada da maneira que está, o prejuízo para os Estados e Municípios será incalculável”.

As entidades do setor defendem que alterações no marco legal devam ocorrer somente por projeto de lei. “Já enviamos aos parlamentares documento solicitando mais discussões sobre o tema”, informa Murilo.

A Federação Nacional dos Urbanitários e a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental orientam a militância a pressionar os parlamentares para que não votem a favor do projeto. As entidades convocaram atos em Brasília, a fim de  acompanhar as sessões da Câmara.

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