28/9/2018 - As negociações coletivas em 2018

• 28/9/2018 - sexta-feira


Clemente Ganz Lúcio é sociólogo
e diretor-técnico do Dieese.
E-mail:
clemente@dieese.org.br.

Já se passaram dez meses desde que a nova legislação trabalhista entrou em vigor, promovendo grandes alterações no sistema de relações de trabalho e nos direitos trabalhistas. O acompanhamento que o Dieese faz das negociações coletivas, por meio do processamento das bases estatísticas do Sistema Mediador do Ministério do Trabalho, a pesquisa e a assessoria aos Sindicatos, indica resultados importantes nos processos negociais.

Os reajustes salariais tiveram bons resultados até a data-base de junho, quando, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (INPC-IBGE), o aumento necessário ficou em 1,76%. Já em julho, agosto e setembro, quando houve repique inflacionário, o reajuste necessário dobrou, subindo para 3,6%, o que trouxe dificuldades para 1/3 das negociações, que não conseguiram repor integralmente o poder de compra dos salários. Até então, mais de 90% dos acordos e Convenções tinham conquistado reposição integral da inflação.

Considerando o contexto econômico adverso, com altas taxas de desemprego, a capacidade ociosa das empresas e a complexidade colocada pela reforma trabalhista, a performance sindical nas negociações tem sido muito boa: mais de 80% das categorias conquistaram aumentos salariais em torno de 1%. Mesmo o resultado do último trimestre, quando a taxa de reposição salarial ficou abaixo da inflação para 1/3 das categorias, não é de todo ruim, pois a experiência indica que, nas próximas negociações, os trabalhadores poderão colocar essa questão novamente na mesa, mesmo porque os percentuais a serem aplicados para repor o poder de compra dos salários são baixos, em torno de 1%. Considerando o contexto das graves adversidades, os Sindicatos seguem bem no quesito salarial.

É sempre bom lembrar que as categorias conduzem negociações por empresa para tratar da repartição dos ganhos de produtividade por meio da PLR - Participação nos Lucros e/ou Resultados, momento no qual, em cada contexto, são definidos outros ganhos salariais além dos aumentos reais conquistados nas Convenções Coletivas.

A novidade ficou por conta da agenda patronal na mesa de negociação. Os empregadores passaram a apresentar pautas propondo a supressão ou redução de direitos de muitos itens. A resistência sindical tornou os processos negociais mais longos e muitos ainda não foram encerrados.

De um lado, os empregadores querem se livrar da assistência que os Sindicatos dão ao trabalhador no momento de homologar a demissão. Importante registrar que, entre os dez principais motivos de ações na Justiça do Trabalho, predominam questões relacionadas às verbas trabalhistas. A nova legislação define que a homologação firmada pelo trabalhador dá à empresa quitação definitiva de tudo.

Os empregadores procuram flexibilizar a jornada de trabalho, o pagamento das horas extras, intervalos, deslocamentos, entre outros tantos itens. Querem retirar a ultratividade e restringir o papel dos Sindicatos.

Insistem em não acatar as decisões autônomas dos trabalhadores que, em assembleia, definiram medidas para o custeio sindical, por meio das contribuições ou taxas negociais, instrumentos que estão sendo criados para viabilizar financeiramente as entidades sindicais.

Os resultados mostram que os Sindicatos resistem bem, evitando a destruição dos direitos e colocando uma pauta para regular, por meio da negociação, os itens que julgam pertinentes. Essa será uma longa disputa que, nesse ano, somente começou.

O financiamento tem tido muitos embates e bons resultados, seja com Convenções que acatam a taxa negocial ou com termos pactuados com assistência do Ministério Público do Trabalho ou a Justiça do Trabalho.

Nada é fácil, mas a luta e a ação mobilizadoras, o pensamento estratégico e o planejamento são elementos que, juntos, fortalecem a ação sindical e a relação com os trabalhadores. Na adversidade, o sindicalismo se renova.

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