8/8/2018 - Governabilidade do próximo presidente: condições e pressupostos

• 8/8/2018 - quarta-feira


Antônio Augusto de Queiroz é jornalista,
analista político e diretor do Diap.
E-mail:
toninho@diap.org.br

A palavra governabilidade refere-se às próprias condições substantivas ou materiais de exercício do poder e de legitimidade do Estado e do seu governo, ambas derivadas da postura governamental diante da sociedade civil e do mercado.

Nessa perspectiva, a governabilidade diz respeito à autoridade política do Estado em si, entendida como a capacidade que este tem para agregar os múltiplos interesses dispersos pela sociedade e apresentar-lhes um objetivo comum para os curto, médio e longo prazos, e depende da relação entre a autoridade e as instituições de governo, bem como do poder das instituições que a ele se opõem.

Assim, a governabilidade estará ou não presente na medida em que haja apoio às políticas do governante e à sua capacidade de articular alianças e coalizões/pactos entre os diferentes grupos sócio-políticos para viabilizar o seu projeto de Estado e sociedade, conferindo-lhe legitimidade para implementar políticas.

Para garantir a governabilidade, e evitar a paralisia ou o colapso das instituições e dos serviços públicos, é indispensável quatro tipos de estabilidade: política, social, financeira e de gestão.

A primeira estabilidade – a política – é crucial, pois tem relação direta com a legitimidade do governo. Ela depende, além da aceitação do resultado eleitoral, de apoio no Poder Legislativo, o lócus onde se forma a vontade normativa do Estado e o foro legítimo e apropriado para a solução das demandas da sociedade a serem traduzidas na forma de leis e de políticas públicas.

Uma boa relação com o Poder Legislativo é fundamental porque, quando o Congresso dispõe de agenda própria e diverge majoritariamente do programa do presidente eleito, no sistema político brasileiro, o Chefe do Poder Executivo só tem três alternativas:

a) concordar com as propostas do Congresso, fazendo-as suas;

b) obedecer, ou seja, aceitar a contragosto o que for aprovado, até porque o Congresso dá a palavra final em decretos legislativos e Emendas à Constituição e pode derrubar eventual veto às leis complementares e ordinárias, inclusive as resultantes de medida provisória; e

c) ser derrotado e destituído, como aconteceu no Brasil pelo menos duas vezes nos últimos 30 anos.

A segunda estabilidade – a social – está relacionada à satisfação popular ou à ausência de protestos violentos, desordem, saques, tumultos, levantes, motins e outras formas de contestação ao governante. Nenhum governo, sem apelar para a violência, consegue enfrentar protestos longos e, salvo se migrar para uma ditadura, se sustenta contra o povo.

A terceira estabilidade – a financeira – tem a ver com a capacidade do governante em manter as obrigações do Estado em dia, tarefa que será enormemente dificultada com o orçamento congelado, como atualmente. A crise fiscal do Estado, sua incapacidade de atender às demandas da sociedade e a profundidade das medidas de ajuste fiscal adotadas, frequentemente conduzem a crises de governabilidade.

A quarta estabilidade – a de gestão – requer a criação e manutenção de instituições administrativas adequadas, a realização de concurso para contratar ou repor pessoal, e, principalmente, grande capacidade de coordenação e de montagem de equipes qualificadas para dar efetividade às quatro macrofunções do Estado: l) funções políticas, que consistem na definição de direitos e deveres; 2) funções executivas, voltadas para a implementação de políticas; 3) funções jurisdicionais, direcionadas à solução de litígios; e 4) funções fiscalizadoras, voltadas ao controle da ação estatal.

Os desafios de articulação e de capacidade de liderança do próximo presidente serão enormes, de um lado por força da provável pulverização partidária do Congresso, e, de outro, pela crise fiscal, que forçará o governo a ajustes fortes.

No caso do Congresso, a tarefa não será fácil, pelo perfil fisiológico da maioria dos partidos e parlamentares. E com o agravante de que nenhum dos candidatos elegerá maioria em sua coligação e também terá que montar uma coalizão de apoio, tendo que negociar com partidos e parlamentares viciados em trocar votos por apoio ao governo, dadas as generosas concessões feitas durante o governo Temer.

No quesito fiscal, a situação é igualmente dramática. O ajuste terá que atacar tanto os aspectos da despesa pública, com corte de gasto e flexibilização da Emenda Constitucional nº 95, quanto da receita, com a criação ou majoração de tributos. Em ambos os casos, a calibragem e o equilíbrio são fundamentais, inclusive para distribuir de forma justa e equitativa os sacrifícios, que devem ser proporcionais à capacidade econômica e condição social dos contribuintes e usuários ou beneficiários de serviços públicos.

Governar o Brasil, neste cenário, portanto, não será uma tarefa para amador ou principiante. Vai exigir equilíbrio emocional, experiência, capacidade de liderança e também coragem para tomar decisões difíceis e, eventualmente, impopulares. As resistências virão de todas as partes, se não houver uma comunicação honesta e eficiente. Reformas serão necessárias – a começar pela tributária – para destravar a economia, gerar empregos e melhorar a renda, sob pena de um colapso com graves consequências sociais, econômicas e políticas.

Nesse contexto, a reponsabilidade do eleitor será ainda maior. É preciso escolher bem, sufragando nomes – tanto no Congresso Nacional quando no Poder Executivo – que tenham coragem de tomar decisões e sejam justos na distribuição dos sacrifícios, especialmente nessa fase de transição para a organização das contas públicas.

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