1º/8/2018 - Instituições do Sistema Político: importância para cidadania

• 1º/8/2018 - terça-feira


Antônio Augusto de Queiroz é jornalista,
analista político e diretor do Diap.
E-mail:
toninho@diap.org.br

Depois do sucesso da série “Eleições 2018”, vamos iniciar nova, com oito textos, desta vez sobre as instituições do Sistema Político. O objetivo da série é explicar o que são, o que fazem e como funcionam estas instituições. Este primeiro texto trata da importância para a cidadania do Sistema Político brasileiro, cujas regras e procedimentos estão a cargo das instituições políticas.

O Sistema Político é constituído de sete instituições, sobre as quais dedicaremos os próximos textos. São elas:

1) o regime político (democrático);

2) a forma de governo (República);

3) o sistema de governo (presidencialismo);

4) a forma de organização do Estado (Federação);

5) o Poder Legislativo (bicameral - Câmara e Senado);

6) os sistemas eleitorais (proporcionais e majoritários); e

7) o sistema partidário (pluri ou multipartidário).

Voltando ao tema deste primeiro texto, nossa ideia é reforçar a importância do conhecimento sobre o papel das instituições do Sistema Político brasileiro. Conhecer essas instituições e suas regras, com base nas quais são constituídos e operados o poder político, assim como atuar para que seja exercido com equilíbrio, é tão importante para os cidadãos quanto conhecer seus direitos e deveres.

É que as instituições do Sistema Político, em essência, definem quem e como serão exercidos os três monopólios do Estado:

1) o de impor conduta e punir seu descumprimento (o poder coercitivo);

2) o de tributar (arrecadar compulsoriamente de toda a sociedade); e

3) o de legislar (elaborar leis obrigatórias para todos). Além disso, também regulam a relação entre os três setores do sistema social: o 1º, o Estado; o 2º, o Mercado; e o 3º, a Sociedade.

As instituições do Sistema Político, além de constituírem e organizarem o exercício do poder, tem por finalidade:

1) satisfazer necessidades humanas;

2) estruturar as interações ou relações sociais; e

3) determinar, mediante regulação, os processos de tomada de decisão.

Ou seja, não apenas organizam a forma de escolha, definem os limites do exercício do poder, como cuidam do fornecimento de bens e serviços públicos.

A rejeição às instituições, aos agentes públicos e aos políticos, em geral, é um claro sintoma do esgotamento e exaustão do nosso Sistema Político, que requer reformas urgentes na perspectiva de oxigená-lo, torná-lo mais legítimo e representativo.

A crise do Sistema Político decorre, essencialmente, de sua incapacidade de responder e atender adequadamente às demandas da população. A superação desse quadro de descrédito, entretanto, requer dois tipos de mudanças: uma cultural e outra legislativa. A primeira para mudar práticas e adotar a pedagogia do exemplo, resgatando o respeito ao eleitor, que é o titular do poder; e a segunda para definir novas regras para a constituição e o exercício do poder de forma legítima.

Não existe solução para os problemas coletivos fora do Sistema Político. Por isso, a urgência de reformas que levem a revisão das práticas do Sistema Político e lhes devolvam a capacidade de gerar oportunidades e de apontar caminhos para o futuro, sob pena de completa desmoralização. A alternativa às soluções via Sistema Político é a barbárie, o “salve-se” quem puder.

Para não apenas preservar, e até ampliar, as conquistas do processo civilizatório – como os direitos civis, políticos, sociais, coletivos e difusos, entre outros – é urgente um esforço de formação política, cívica e cidadã. Sem esse nível de consciência, a população – desiludida e desencantada com a política – pode optar pelo retrocesso e até sufragar seu algoz.

O propósito da série, portanto, é contribuir para que as pessoas conheçam as instituições do Sistema Político, critiquem seus erros e contribuam para seu aperfeiçoamento, pois só pela via da política é possível a convivência pacífica e democrática entre os brasileiros. A solução passa pelo diálogo, pelo entendimento e pela tolerância e não pela divisão, pela histeria e pelo confronto.

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