13/6/2018 - Condições para ser candidato em eleições no Brasil

• 13/6/2018 - quarta-feira


Antônio Augusto de Queiroz é jornalista,
analista político e diretor do Diap.
“Este texto é parte integrante da
cartilha com o título: “Eleições
Gerais 2018: orientação
a candidatos e eleitores”.
E-mail:
toninho@diap.org.br

Para disputar uma vaga nas eleições, que ocorrem de dois em dois anos no Brasil, algumas regras básicas precisam ser observadas, sob pena de o cidadão/candidato tornar-se inelegível. São elas:

a) ter nacionalidade brasileira;

b) estar no pleno exercício dos direitos políticos;

c) ter idade mínima, até a data da posse, de:

i) 18 anos para vereador;

ii) 21 anos para deputado federal, estadual ou distrital, prefeito e vice-prefeito;

iii) 30 anos para governador e vice-governador; e

iv) 35 anos para presidente, vice-presidente e senador;

d) estar filiado a um partido político pelo menos seis meses antes do pleito;

e) ter domicílio eleitoral ou residir na circunscrição do pleito (cidade ou Estado) há pelo seis meses antes da eleição;

f) ter seu nome aprovado na convenção do partido, que será realizada entre 20 de julho e 5 de agosto;

g) pedir licença do cargo executivo ou afastar-se das atividades nos seguintes casos, dentre outros:

1) se servidores públicos, estatutários ou não, dos órgãos ou entidades da administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos Territórios, inclusive das fundações mantidas pelo Poder Público, até três meses antes da eleição, garantido o direito aos seus vencimentos integrais;

2) os dirigentes sindicais candidatos à eleição devem se afastar da direção da entidade quatro meses antes do pleito;

3) os titulares de cargos de ministro, presidente e diretores de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas, secretários executivos, secretários ou equivalentes, ou outros cargos nomeados pelo presidente da República e sujeitos à aprovação do Senado, no âmbito do Poder Executivo, precisam se desincompatibilizar seis meses antes do pleito;

4) os apresentadores e os proprietários de emissoras de rádio e TV também devem se afastar do programa e da empresa pelo menos três meses antes do pleito;

h) não ter sido condenado em segunda instância por órgão colegiado da Justiça em quaisquer dos crimes da Lei de Inelegibilidades (Leis Complementares nº 64/1990, 81/1994 e 135/2010).

Além disto, é preciso observar os prazos de desincompatibilização, seja via licença ou renúncia ao posto ocupado, previstos na Lei Complementar 64/1990 e suas alterações, para evitar inelegibilidade.

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