Empresa de motofrete é multada em R$ 1 milhão por irregularidades trabalhistas

• 8/6/2018 - sexta-feira

A Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo (SRT/SP) aplicou multa de R$ 1 milhão à empresa de aplicativo de motofrete Rapiddo, do grupo Movile, que também controla o Ifood.  A autuação decorreu da falta de vínculo empregatício de 675 motociclistas.


Motofretistas da Rapidoo à espera do chamado para entregas

Segundo o Ministério do Trabalho, foram feitas 14 autuações e duas notificações para a Rapiddo. Além da falta de registro dos motociclistas, está a ausência de recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A empresa também foi autuada em razão da não observância das regras e cuidados com saúde e segurança no trabalho.

A empresa tem até o dia 19 de junho para regularizar a situação dos motociclistas constatados durante as investigações, sob pena de nova autuação.

De acordo com as apurações, a empresa oculta a relação de emprego com os motofretistas, sob a alegação de que se trata de um aplicativo para facilitar a captação de clientes. Para os auditores-fiscais, entretanto, a atividade principal da Rapiddo é o próprio serviço de entregas. O aplicativo é apenas o instrumento que tem organizado a logística do negócio.

“A empresa vende ao cliente final um serviço de entregas rápidas, com preço e produto definidos por ela mesma. O cliente e o motociclista não negociam entre eles e somente são conectados após a aprovação de ambos. O preço é sempre estipulado por meio de uma tabela definida pelo sistema. Portanto, não há agenciamento”, afirma o auditor Sergio Aoki.

Trapaça - A fiscalização aponta que a ocultação da relação de emprego por meio da suposta intermediação leva a um ganho de competitividade que tem levado, inclusive, ao fechamento das empresas de motofrete express do mercado. A prática é de concorrência desleal.

Outros argumentos que provam a relação de emprego são a tabela de preços imposta pela empresa unilateralmente, o agendamento para o atendimento de entrega e trabalhadores disponíveis em certas regiões e horários, que cumpram um número mínimo de entregas.

Mais informações: www.sinait.org.br

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