03/03/2015 - Mais democracia

Sou do tempo em que Alberto Goldman era do Partido Comunista Brasileiro e atuava na linha de frente do MDB. Na época, o centro de seu objetivo político era a reconquista da democracia. Os tempos mudam e agora Goldman - junto com Bolsonaro - pede o impeachment descabido da presidente Dilma.

Na semana em que o ex-comunista agitou os punhos de renda, nos chegou do Uruguai o alerta, sensato, do presidente Mujica contra qualquer solução de força na Venezuela, onde os chavistas (com a CIA nos calcanhares) estariam tentados a se consolidar no poder pela via militar. Golpes? Nem à esquerda, nem à direita clamou o ex-tupamaro.

Os da minha geração (Goldman é de antes) viveram sob ditadura. Conhecemos, portanto, não só as restrições à liberdade como o modelo econômico concentrador e desumano tocado pelos fardados a fim de facilitar um dos ciclos de expansão do capitalismo mundial.

Democracia é regime que tem regras nascidas das lutas sociais e transformadas em leis e garantias jurídicas. Funciona porque as partes, corporações e classes, mal ou bem, cumprem o tratado, escrito e pactuado. Os agentes políticos e sociais sabem que o respeito à regra é a única condição capaz de fazer a democracia avançar, cumprindo seu objetivo final de assegurar condições para a dignidade humana.

Nossa experiência e a de outros povos ensinam que o melhor é não quebrar o contrato, porque a nova situação gerada irá pedir novas regras, num processo cujo controle é incerto e cujas consequências (os Atos Institucionais mostram isso) são sempre lesivas à sociedade, especialmente aos setores mais frágeis do ponto de vista econômico.

Quando um governo não funciona, qual a regra da mudança e superação? A eleição já agendada, de quatro em quatro anos. Não se criou, até agora, critério mais seguro, justo e eficaz. Fora disso, o que há são tentações totalitárias e golpismo – excetuados, aqui, casos flagrantes de crimes contra o Estado e a própria democracia, quando o governante cai sob o peso das leis. Apenas das leis.

Março promete ser agitado, com dois atos públicos já marcados. Um pró-governo e outro, à direita, pedindo impeachment. Nós, que não somos petistas, mas gostamos da democracia, não vamos engrossar atos chapa-branca. Muito menos endossar iniciativas golpistas, que sempre combatemos.

O Brasil precisa de muita coisa. Entre essas, precisa de mais democracia, de implementar garantias constitucionais e de fazer a ordem jurídica avançar. Tais tarefas, por mais democracia, certamente incluem a regulamentação dos artigos da Constituição, Capítulo V, “Da Comunicação Social”, para que o baronato da mídia adote a conduta reta que sempre cobra dos outros. 

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