23/5/2018 - Série eleições 2018: o voto consciente

• 23/5/2018 - quarta-feira


Antônio Augusto de Queiroz é jornalista,
analista político e diretor do Diap.
E-mail:
toninho@diap.org.br

O principal desafio da sociedade e das instituições, além dos próprios candidatos ao pleito de 2018, é superar a desilusão com a política. É preciso resgatar a importância da principal ou da única forma de resolução dos problemas coletivos fora do emprego da violência.

As alternativas à política são a barbárie ou a tecnocratização das decisões sobre políticas públicas e ambas representam a negação da política.

A bárbarie, que dispensa explicação, em geral é conduzida pelos tiranos ou por narcotraficantes e utiliza a espionagem, a intimidação e a guerra como táticas.

Já tecnocratização das políticas públicas, que se baseia apenas no tecnicismo e no racionalismo, exclui ideologia, utopia, sonho, vontade e, portanto, não faz julgamento das decisões, se são ou não justas; analisa apenas do ponto de vista técnico, do resultado pretendido, dos custos envolvidos e de sua eficiência, sem considerar direitos e cidadania.

É um sistema que parte do pressuposto de que basta que todos tenham o mesmo nível de informação para que os problemas sejam solucionados. Sua base conceitual é a da teoria da Escolha Pública, segundo a qual a escolha coletiva, no processo político, seria o resultado das forças representadas pelas preferências dos agentes envolvidos na escolha e das regras e procedimentos que permitiriam agregar preferências individuais diversas em uma única escolha coletiva.

Segundo essa visão, os indivíduos seriam instrumentalmente racionais, ou seja, seriam capazes de escolher ações apropriadas para os objetivos que pretendem alcançar. Um elemento central dessa teoria é o individualismo, ou seja, a tendência de que cada um cuide essencialmente dos seus interesses pessoais. Egoísmo e racionalidade nas escolhas seriam, assim, os principais atributos do homo-economicus.

Por exemplo: entre o aumento da produção, que pressupõe a geração de emprego e renda, e o aumento da produtividade, que aumenta apenas o lucro, os adeptos da escola da Escolha Pública ficam com a segunda opção, por supostamente ser mais eficiente e barata.

Nestas eleições, assim como deveria ter sido nas anteriores, o exercício da cidadania, mediante o voto, deve sempre acontecer de forma consciente. Os recentes episódios de corrupção eleitoral nos planos federal, estadual e municipal reforçam esta convicção. Assim, os eleitores devem priorizar candidatos que tenham ou reúnam as credenciais e as recomendações apontadas neste texto.

O voto consciente é um importante instrumento para evitar os escândalos, que criam desilusão e afastam os eleitores do exercício do direito de votar, além de ser fundamental para eleger cidadãos com visão republicana e vocacionados ao exercício de mandatos e da liderança política. A omissão das pessoas conscientes e corretas nas disputas eleitorais faz com que políticos inescrupulosos sejam eleitos e coloquem seus interesses particulares, e de grupos, acima dos interesses coletivos.

Os candidatos devem merecer o apoio e voto por seus compromissos de campanha, inclusive os que já detêm mandato, por suas gestões, atitudes, comportamentos e votos no exercício das funções públicas. Atributos físicos, boa oratória ou distribuição de favores, bens ou dinheiro não podem, nem devem orientar o voto consciente.

O voto deve ser livre, soberano, independente e recair sobre pessoas que os eleitores consideram capacitadas técnica, ética, política e moralmente para representá-los, tanto no Congresso Nacional (Câmara e Senado) e nas Assembleias Legislativas – onde terão a missão de fazer leis, fiscalizar a aplicação do dinheiro dos impostos e formular políticas públicas – quanto no Poder Executivo (Presidência da República ou nos Governos Estaduais), administrando o orçamento em favor da população.

Por isso, antes do ato de votar, que consiste em entregar a outras pessoas o direito de decidir em seu nome, o eleitor precisa: a) saber se o candidato é honesto; b) conhecer a história dele, candidato; c) examinar seu programa de governo ou plataforma de campanha; d) saber o que ele pensa e o que pretende fazer depois de eleito; e e) procurar saber quem são seus doadores de campanha.

Para bem escolher seu candidato, é preciso ter cuidado na seleção das fontes de consulta. Existem vários portais na internet – a serviço do poder econômico, mas que se apresentam como defensores da cidadania, do civismo e do interesse público – elaborando ranking político e enaltecendo apenas aqueles candidatos – novos ou que tentam a reeleição – identificados com o ideário neoliberal ou liberal-fiscal. 

Na procura por informações sobre os candidatos, priorize fontes confiáveis, como os portais oficiais da Câmara e do Senado e do Tribunal Superior Eleitoral e/ou de entidades da sociedade civil, como o da Transparência Brasil, do Movimento Basta, do Poder360, do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, do Congresso em Foco, do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), do Voto Consciente, do PACS (Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul, do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), do CEFEMEA (Centro Feminista de Estudo e Assessoria), das Centrais Sindicais e de outras organizações comprometidas com os interesses coletivos e a justiça social no País.

Procedendo deste modo, cada cidadão dará sua contribuição para estimular a participação política e eleitoral, para a difusão da consciência política, para o resgate da política e para o aprofundamento dos pilares da democracia, além de contribuir para a renovação qualitativa da nossa representação, elegendo ou reelegendo aqueles que têm vocação para o exercício da política e para a defesa do interesse coletivo.

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