27/4/2018 - Negociações difíceis e a volta por cima

• 27/4/2018 - sexta-feira


Clemente Ganz Lúcio é sociólogo
e diretor-técnico do Dieese
E-mail:
clemente@dieese.org.br

A gravíssima recessão de 2015 e 2016 destruiu e precarizou milhões de empregos. O governo e o Congresso Nacional aproveitaram a lama da recessão para deslizar ampla e profunda mudança em mais de 300 itens da legislação trabalhista, legalizando a precarização e a insegurança.

Agora os empregadores querem aproveitar as novas regras do jogo, impostas ao sistema de relações de trabalho e que também quebram os Sindicatos e fragilizam a capacidade dessas instituições para proteger os trabalhadores, para rever os marcos regulatórios definidos nas Convenções e acordos coletivos, com o objetivo de reduzir ou retirar direitos.

O levantamento feito pelo Dieese mostra queda de quase 30% na quantidade de acordos e Convenções Coletivas celebrados no primeiro trimestre de 2018 em relação a 2017 (2.802 Convenções e acordos em 2018 contra 3.939 em 2017).

Está mais difícil conduzir o processo negocial, com mesas de negociação mais duras, empregadores apresentando pautas ousadas de retirada ou redução de direitos. A inflação abaixo do piso do sistema de metas (menor que 3%), em contextos anteriores, favorecia o fechamento dos acordos. Hoje não!

Temos insistido nos debates que esse novo marco regulatório tem como objetivo operar mudanças profundas no custo do trabalho, ampliar formas de contrato precárias, a terceirização, flexibilizar jornada de trabalho, reduzir custos de demissão e quebrar os Sindicatos. Os empregadores abriram uma agenda de longo prazo para trazer esses itens para acordos ou Convenções e, onde for possível, quebrar, submeter ou eliminar a representação sindical, acabando com as Convenções e acordos e ficando somente com o piso rebaixado.

Os dados divulgados na imprensa (Folha de S.Paulo, 17/04) indicam queda no estoque de ações trabalhistas devido à redução de mais de 48% no número de novas ações em três meses (12/2017 a 02/2018). Os assuntos mais recorrentes continuam sendo: aviso prévio, multa do FGTS, atraso e não pagamento de verbas rescisórias, férias e 13º proporcionais, saldo de salário, horas extras, ou seja, verbas e direitos não pagos na hora da demissão. A lei dá ao trabalhador “o direito” de homologar a rescisão sem assistência sindical, o que favorece e incentiva a legalização das fraudes!

Os desafios do movimento sindical são enormes e precisam ser enfrentados com inteligência e ousadia. De um lado, reestruturar a organização para representar os trabalhadores desde o local de trabalho e conduzir as lutas deles, em uma economia que muda profundamente o mundo do trabalho e os empregos, que busca as mais variadas formas de flexibilização de direitos e redução do custo do trabalho. De outro lado, e como parte também da resposta ao desafio anterior, reelaborar as estratégias das campanhas e negociações coletivas para resistir ao desmonte e recolocar o sistema de relações de trabalho em um novo patamar e contexto. São desafios que requererão muita unidade entre os trabalhadores, máxima perspicácia estratégica e visão de longo prazo.

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