Sessão do TST é suspensa e nova lei trabalhista não avança

• 6/2/2018 - terça-feira

Valeu a ação das Confederações, Centrais, associações e outras entidades, que viam na sessão plena desta terça (6), no Tribunal Superior do Trabalho, forte risco a direitos e conquistas. As horas que antecederam a sessão foram precedidas de tratativas com os juízes da Corte - total de 27 - visando desmontar manobra do presidente Ives Gandra Martins Filho, que pretendia fazer valer as maldades da lei trabalhista de Temer.

Terminadas as funções no TST, a Agência Sindical falou com o professor Oswaldo Augusto de Barros, presidente da Confederação CNTEEC e membro do Fórum Sindical dos Trabalhadores. Oswaldo, que também é advogado, considera o recuo uma vitória dos trabalhadores. “Havia risco de perdermos muitas conquistas, de uma tacada só. O tempo de manifestação era mínimo e praticamente vedava nossa palavra. Agora, haverá tempo para o debate”, comenta o dirigente que foi linha de frente nas tratativas com os ministros.


TST decide pelo adiamento e a criação de comissão para analisar Súmulas

Outra a se manifestar foi a advogada Zilmara Alencar, consultora de entidades de trabalhadores. Ela informa que o ministro Walmir Oliveira da Costa suscitou a inconstitucionalidade do Artigo 702, da CLT, introduzido pela Lei 13.467, em vigor desde novembro. “Foi aprovada por unanimidade a suspensão da sessão até que a constitucionalidade ou não do referido dispositivo seja apreciada”.

História - Marcada pelo presidente Ives Gandra Martins (que também fixou as condições de participação), a sessão do Pleno visava examinar as propostas da Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos para a alteração das Súmulas. A manobra tentava adequar 35 propostas e orientações à Lei trabalhista 13.467/2017.

No início dos trabalhos, o presidente da Corte se reuniu com advogados, de quem ouviu contestações e protestos sobre a forma da sessão e a exiguidade do tempo de sustentação - apenas 30 minutos por segmento. O Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) havia ingressado com agravo regimental, pleiteando tempo suficiente e condições de equidade na participação.

Passos - O próprio presidente do TST, que fica no cargo até o dia 26, propôs criação de Comissão para discutir a jurisprudência, com prazo de 60 dias. Serão nove membros, com duas subcomissões.

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