Empresa de coleta de lixo pode pagar R$ 8 mi por jornadas exaustivas

• 2/2/2018 - sexta-feira

O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina ajuizou ação civil pública contra a Companhia Melhoramentos da Capital (Comcap), responsável pela coleta do lixo em Florianópolis, com pedido de indenização em valor não inferior a R$ 8 milhões pela submissão de seus trabalhadores a jornadas exaustivas e outras irregularidades.

De acordo com o MPT, investigações comprova que a autarquia submetia os garis a jornadas de até 15 horas e 30 minutos, feitas na coleta de resíduos sólidos, principalmente na alta temporada de verão. A empresa também se nega a fazer a readaptação funcional dos empregados que foram vítimas de acidentes de trabalho, faz demissões discriminatórias, prorroga jornadas em atividades insalubres e não observa a redução da hora noturna.

O procuradores apontam que o maior número de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais com os garis ocorre justamente em razão dos elevados riscos existentes na atividade, das jornadas superiores a 15 horas e da omissão da empresa em adotar medidas adequadas de prevenção, dentre elas as pausas de recuperação de fadiga previstas na NR 17.

Demissões - “O INSS revela a conduta discriminatória da empresa com a demissão dos empregados que necessitavam de reabilitação funcional. Em resposta aos ofícios do INSS solicitando a reabilitação dos garis, a Comcap se limitou a informar que diversos empregados não concluíram o período de experiência e não eram efetivos, configurando-se as demissões discriminatórias”, relata o MPT.

O processo com o pedido de indenização também envolve o diretor presidente da autarquia e o município de Florianópolis. A Comcap foi citada na terça (30) e informou que vai se pronunciar sobre a ação civil pública ainda nesta sexta (2).

Mais informações: http://portal.mpt.mp.br

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