15/1/2018 - CIS não é inovação. É privatização - Maria Izabel Azevedo Noronha

• 15/1/2018 - segunda-feira


Maria Izabel Azevedo Noronha (Bebel)
é presidente do Sindicato dos Professores
do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).

Como parte de uma ofensiva para tentar convencer a sociedade de que as escolas públicas estaduais devem ser privatizadas, o governo do Estado publicou no jornal Folha de S. Paulo (edição de 7/1/2017) um artigo denominado “Inovação no ensino público de São Paulo”, assinado por Karla Bertocco Trindade, subsecretária de Parcerias e Inovação, e Marcos D’ Avino Mitidieri, assessor técnico da Secretaria de Governo.

Chama a atenção, de imediato, que o artigo seja assinado por assessores ligados ao Palácio dos Bandeirantes e não à Secretaria Estadual de Educação. Isto mostra o alcance estratégico do tema, no ano em que o governador Geraldo Alckmin tentará pela segunda vez a eleição para presidente da República, depois de ter sido fragorosamente derrotado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006.

Na realidade, o que os assessores do governo do Estado denominam de “inovação no ensino público de São Paulo” é, na realidade, um gravíssimo retrocesso contra o qual a Apeoesp lutará até o limite. Trata-se do chamado Contrato de Impacto Social (CIS), idealizado por banqueiros do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento); do IFC (International Finance Corporation); do Insper Metricis e do Social Finance UK, do Reino Unido. Como se vê, não há entidades educacionais envolvidas. Querem fazer negócios com as escolas públicas. Vale lembrar que, em matéria educacional, o Brasil já havia saído da órbita desse tipo de instituições desde 2003.

O governo do PSDB é essencialmente privatista. Com o CIS, o governador Alckmin pretende “leiloar” escolas públicas estaduais e destinar mais de R$ 17 milhões à iniciativa privada para realização de “projetos”. Enquanto isso, alega falta de recursos para cuidar adequadamente das unidades escolares e valorizar seus profissionais. Como todos sabemos, conseguiu por meio de uma manobra judicial suspender o pagamento do reajuste de 10,15% que conquistamos na Justiça. Mas, certamente perderá nas instâncias superiores. Estamos com recurso no Superior Tribunal de Justiça, onde é pacífica a compreensão de que o governo do maior estado da Federação não pode pagar salários abaixo do Piso salarial profissional nacional.

Enquanto se recusa a equipar melhor as escolas, acabar com a superlotação de classes, reabrir as classes fechadas e tomar outras providências essenciais para garantir a qualidade do ensino, alegando falta de verbas, o PSDB deixou de arrecadar mais de R$ 174 bilhões em impostos de grupos empresariais desde 2002.

As escolas estaduais não precisam de empresas, organizações sociais (privadas) e consultorias atuando em seu interior. Equipes escolares bem formadas, valorizadas e com disponibilidade de recursos são capazes de elaborar e gerir, por meio dos conselhos de escola, projetos político-pedagógicos que respondam a todas as necessidades dos estudantes e das comunidades, desenvolvendo as propostas curriculares para o ensino regular e todos os projetos e inovações necessárias às escolas públicas estaduais.

O resto é conversa mole e tem nome: privatização do ensino.

Não vamos permitir!

Voltar Topo Enviar a um amigo Imprimir Home