Bancário incorpora gratificação recebida por mais de nove anos

• 5/12/2017 - terça-feira

O Banco do Brasil foi condenado a incorporar ao salário de um bancário gratificação de função recebida durante mais de nove anos, que foi retirada depois que ele se afastou por problemas de saúde. A decisão, adotada pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, segue a jurisprudência da Corte, que admite a incorporação antes do período de dez anos, quando o afastamento do cargo tiver como objetivo impedi-lo de completar o prazo para a incorporação.

O bancário recebeu a gratificação de caixa executivo de 2001 a 2010. Após alta previdenciária, voltou a exercer a função, a título precário, por mais oito meses. Ele pediu a condenação do banco, a partir da supressão da parcela ao salário.

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O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Florianópolis (SC) observou que a gratificação, paga por mais de nove anos, somente foi suprimida em razão do afastamento decorrente dos problemas de saúde que o acometeram. “Não há nos autos nenhum indício de que ele seria retirado da função de caixa executivo caso não tivesse se afastado do trabalho”, diz a sentença.

No julgamento do recurso no TST, o ministro Mauricio Godinho Delgado citou diversos precedentes no sentido da possibilidade de incorporação antes do período de dez anos.

Mais informações: www.tst.jus.br

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