Justiça condena M.Officer por trabalho escravo em São Paulo

• 9/11/2017 - quinta-feira

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) condenou a M5 Indústria e Comércio, dona da marca M. Officer, por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão. Com a decisão aprovada quarta (8), a grife de luxo pode ficar proibida de comercializar roupas no Estado de São Paulo por até 10 anos.

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A empresa terá que pagar R$ 4 milhões por danos morais coletivos e mais R$ 2 milhões pelo chamado dumping social, quando uma empresa se beneficia dos custos baixos resultantes da precarização do trabalho para praticar a concorrência desleal.

Em 2014, seis trabalhadores bolivianos que produziam peças para a marca foram resgatados em condições de trabalho degradantes. Assim como outros casos de trabalho escravo em redes varejistas, os trabalhadores foram contratados por empresa terceirizada. O entendimento da Justiça foi de que a empresa é responsável pela situação.

Abusos - Segundo Ministério Público do Trabalho, em uma fiscalização, foram encontrados trabalhadores bolivianos com jornada de trabalho de 14 horas. Eles recebiam R$ 3 a R$ 6 por peça produzida, de acordo com MPT.

Com a condenação em segunda instância, o MPF vai pedir que o governo de São Paulo aplique uma lei estadual  que prevê a cassação por dez anos do cadastro de contribuinte do ICMS das empresas condenadas em segunda instância por trabalho escravo.

Mais informações: www.trtsp.jus.br

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