Estudo denuncia que congelamento de gastos viola direitos humanos

• 9/10/2017 - segunda-feira

Um relatório divulgado pela Dhesca Brasil, plataforma de Direitos Humanos composta por cerca de 40 entidades, mostra que o congelamento de gastos aprovado pelo governo Temer fará o País retroceder em tudo aquilo que avançou nos últimos 20 anos na garantia dos direitos sociais.


Dhesca Brasil, entrega relatório no Senado

O relatório, que denuncia os retrocessos dessa política de austeridade, foi entregue ao Senado na quarta (4). O texto, afirma que o arrocho fiscal piora as desigualdades, deixando a população desassistida e, por isso, a sociedade precisa dar sua opinião sobre a medida.

“O sistema produtivo que temos hoje no Brasil e em quase todo o mundo é um sistema que gera desigualdade. A forma como os países encontraram para reduzir os efeitos dessa geração constante de desigualdade foi por meio da política fiscal”, diz o estudo.

Vale lembrar que o congelamento de gastos proposto por Temer já atinge áreas como educação, cultura, defesa nacional e assistência social, entre outros.

“Cabe ao Estado adotar uma política que minimize os efeitos do sistema produtivo. A forma de fazer isso é redistribuindo a renda: arrecadando de uns e devolvendo a outros. A capacidade de arrecadar e de gastar determina a distribuição de renda nos países”, diz o texto.

O levantamento produzido pela Dhesca Brasil também será entregue ao Ministério Público Federal, às Nações Unidas e à Organização dos Estados Americanos.

Leia o relatório completo: https://goo.gl/Mh56hk

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