TST condena BRF a indenizar trabalhadora

• 10/8/2017 - sexta-feira

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Brasil Foods (BRF) ao pagamento de adicional de insalubridade para uma ex-funcionária da unidade de processamento de aves em Capinzal, Interior de Santa Catarina, devido ao fornecimento de EPIs sem o certificado de aprovação expedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Segundo a trabalhadora, ela atuava na área de cortes exposta a ambiente com ruído acima do tolerável. A insalubridade foi constatada pela perícia, que apurou também a falta da certificação exigida para o equipamento fornecido pela empresa – conforme determina a NR-6, norma regulamentar que trata da utilização de Equipamento de Proteção Individual (EPI).

Voto - O relator do caso, ministro Douglas Alencar Rodrigues, argumentou que a jurisprudência do TST é no sentido de que o fornecimento de EPIs, sem certificado de aprovação, acarreta a obrigação de pagar adicional. Segundo ele, nessas condições os equipamentos não serão capazes de suprimir os agentes agressores do ambiente insalubre.

A BRF é uma das maiores companhias de alimentos do mundo, hoje com mais de 30 marcas em seu portfólio e mais de 105 mil funcionários espalhados por sete países.

Mais informações: www.tst.jus.br

Voltar Topo Enviar a um amigo Imprimir Home