Justiça condena empresa por uso de amianto

19/5/2017 - sexta-feira

O juiz Munif Saliba Achoche, da 49ª Vara do Trabalho no RJ, condenou a Eternit a pagar R$ 30 milhões de dano moral coletivo pelo uso de amianto na fabricação de artefatos de fibrocimento. O mineral tem sua utilização proibida em 50 países, por ser cancerígeno.

No Brasil, a Lei 9.055/95 restringiu o uso do amianto em seus diversos grupos, mas manteve a possibilidade de exploração e comercialização da crisotila (asbesto branco). Já a lei estadual 3.579/01, proíbe a extração, fabricação e comercialização de vários produtos derivados do amianto no Estado do Rio de Janeiro.

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Sentença - A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho, que requereu a substituição do uso do amianto e exames de controle de saúde dos atuais e ex-empregados. Multas e indenização serão revertidas a projetos ou entidades indicadas pelo MPT.

Mais informações: www.trt1.jus.br 

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