Após pressão, Bolsonaro revoga trecho da MP 927 que suspendia salários

• 24/3/2020 - terça-feira

O presidente Jair Boslonaro editou domingo (22) a Medida Provisória 927/2020, que permitia a suspensão de contratos de trabalho e de salários por até quatro meses, durante o período em que durar a epidemia do coronavírus. Horas depois, foi obrigado a recuar devido à indignação generalizada.


SEM SALÁRIO - Medida permitia suspensão de contratos e salários por até quatro meses

Segundo o texto original, durante o período de suspensão do contrato, o empregador não precisaria pagar salário. Poderia conceder uma ajuda compensatória - sem natureza salarial - com valor negociado entre as partes. A MP determinava ainda que a suspensão dos contratos não dependeria de acordo ou Convenção Coletiva, prevalecendo a negociação individual com o empregado. Ou seja, o trabalhador ficaria inteiramente desprotegido.

O repúdio foi imediato no mundo do trabalho.

O metalúrgico Miguel Torres, presidente da Força Sindical e da Confederação da categoria, disse à Agência Sindical que a CNTM já havia entrado com Ação Direta de Inconstitucionalidade Adin, no Supremo Tribunal Federal, para suspender os efeitos da medida provisória. O sindicalista assinalou que o Congresso Nacional também devia tomar pulso firme "para não deixar que medidas como essa acarretem prejuízos maiores aos trabalhadores".

"A MP 927 é um desastre. Falta sensibilidade total por parte do governo, ao excluir Sindicatos das negociações trabalhistas nesse momento tão crítico que estamos passando. É uma medida autoritária que vai prejudicar muito os trabalhadores", criticou o dirigente.

Para o presidente da CTB, Adilson Araújo, a medida provisória era "a sentença de morte dos Sindicatos". Seucomentário: "O governo conseguiu encaminhar uma MP com efeitos para o povo e a classe trabalhadora mais letais que a Covid-19".

Segundo a economista Marilane Teixeira, diz a professora da Unicamp, a suspensão do contrato de trabalho e a redução de jornada e salários são inaceitáveis. ”Bolsonaro não suspendeu os pagamentos das contas de água, luz, aluguel e impostos, como fez o governo francês; não proibiu a demissão de trabalhadores por dois meses, como fez a Itália; nem estatizou hospitais privados, como o governo espanhol. Não há nada em seu plano que beneficie o trabalhador”, observa.

As novas regras ainda não estão claras, pois as medidas provisórias passam a valer a partir do momento da sua publicação no Diário Oficial - o que no caso da MP 927 ocorreu em edição extra publicada na noite do domingo (22).

Bolsonaro determinou a revogação do Artigo18 da MP 927, que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses sem salário. Porém, a legislação não permite que uma medida provisória seja alterada parcialmente pelo governo: o Chefe do Executivo teria que pedir a devolução da MP e editar uma outra.
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