Congresso deve votar novas regras da aposentadoria especial

• 13/2/2020 - quinta-feira

A reforma da Previdência de Jair Bolsonaro, que entrou em vigor no ano passado, deixou diversas categorias de trabalhadores e trabalhadoras ainda mais desamparadas. A nova lei restringiu o acesso à aposentadoria especial de quem corre risco de vida, está exposto a agentes nocivos à saúde e exerce alguma atividade com alto índice de periculosidade, como eletricitários, vigilantes e petroleiros, entre outras profissões.

Para tentar reverter parte da maldade do governo aprovada pelo Congresso Nacional, está tramitando no Senado um Projeto de Lei Complementar (PLC), que também precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados, que inclui categorias que não foram contempladas com a aposentadoria especial durante a análise e votação da reforma da Previdência.

“O texto da reforma da Previdência proibia expressamente a concessão de aposentadoria especial por categoria e periculosidade, mas o governo ficou com medo de perder na votação e concordou, após pressão da bancada do PT, de que a forma e quem teria direito a aposentadoria especial seria decidida por uma lei complementar”, explica o ex-ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini.

Para ele, o único acerto dos parlamentares que votaram pela aprovação de parte do texto que se refere à aposentadoria especial é a proibição da concessão do benefício por categoria. “Não se pode comparar a atividade de um petroleiro que mexe com benzano, portanto, exposto a riscos, com outro petroleiro que trabalha na área administrativa, longe do contato com produtos tóxicos. A aposentadoria especial cabe a quem está de fato exposto ao perigo, como frentistas, quem lida diretamente com combustíveis, vigilantes, bombeiros, eletricitários e outros profissionais”, defende Berzoini.

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O ex-ministro da Previdência considera o PLC necessário para corrigir distorções, mas alerta que categorias profissionais precisam ficar atentas para que o projeto não seja uma vitória parcial e deixe de fora os trabalhadores e as trabalhadoras que de fato necessitam ser enquadrados na aposentadoria especial.

Berzoini cita como exemplo os vigilantes. Segundo ele, boa parte da categoria pode ficar de fora da aposentadoria especial, já que o governo quer conceder o benefício apenas para os vigilantes armados e quase a metade desses trabalhadores anda desarmada, mas também corre risco de morte em sua atividade profissional.

“O mesmo vale para os eletricitários. O governo quer impor que apenas os que estejam expostos à alta tensão tenham direito, como se quem trabalha na cidade com voltagem de baixa tensão também não corresse risco de morrer com uma descarga elétrica”, afirma Berzoini.

Fonte: CUT.
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