MP 905 recebe duras críticas do sindicalismo, mas avança no Congresso

• 14/2/2020 - sexta-feira

A comissão mista que analisa a medida provisória do Contrato Verde e Amarelo volta a se reunir terça (18), para realizar a última audiência pública antes da apresentação do relatório do deputado Christino Aureo (PP-RJ), na quarta (19).

O encontro terá representantes de trabalhadores, empresários, governo e pesquisadores. O debate será a partir das 10 horas, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.

Esta será a quarta audiência pública da comissão, que iniciou as reuniões com representantes dos setores atingidos pela medida dia 5. O primeiro convidado foi o então secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. O calendário apertado foi criticado por alguns integrantes do colegiado. O prazo final de validade da MP é 20 de abril.

Na semana passada, dirigentes sindicais estiveram na comissão mista. Eles fizeram duras críticas à proposta do governo Bolsonaro. O Contrato Verde e Amarelo concede ao empregador redução na alíquota do FGTS (de 8% para 2%), redução de 40% para 20% da multa em caso de demissão, isenção da contribuição previdenciária patronal e do salário-educação.

Ricardo Patah, da União Geral dos Trabalhadores (UGT), criticou também a permissão do trabalho aos domingos e acusou o governo de pensar nas pessoas como números.

“Não somos contra o trabalho aos domingos, mas trabalhar quatro domingos e folgar um, no caso do comércio, e trabalhar sete para folgar um, no caso da indústria?  A família vai deixar de existir no domingo”, observa o dirigente.

Patah condenou ainda o aumento da jornada de trabalho dos bancários, de 6 horas para 8 horas, e a autorização para que bancos abram aos sábados.

O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antônio Neto, disse que a premissa de reduzir direitos e salários com o objetivo de gerar empregos e crescimento está errada. “Para se ter uma economia virtuosa, você precisa ter salários dignos e trabalhos decentes”, afirma.

“É um tiro no pé, porque ganhando pouco o trabalhador não consome, não aquece a economia. Está sendo criada uma classe piorada de trabalho, um trabalhador de segunda divisão”, acrescenta João Carlos Gonçalves (Juruna), da Força Sindical.

Para Jauro Mendonça, da CTB, a medida provisória contraria o próprio ajuste fiscal defendido pelo governo. “Afirmam que o País atravessa uma crise fiscal, com déficit público nominal de 5,9% do PIB em 2019, e isentam empresas do recolhimento de tributos”, observa.

O representante da CUT, Gerson Castellano, disse que a MP 905/19 é uma afronta à Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), quando estabelece diferença entre salários e funções em razão de sexo, estado civil ou idade, e à própria Constituição Federal, quando impede a participação dos Sindicatos em negociações coletivas.

De acordo com a proposta, negociações sobre a participação em lucros e resultados poderão ocorrer sem a participação de representantes do Sindicato da categoria, o que é atualmente proibido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Debate - Foram convidados representantes da terça (18) as seguintes instituições:

- Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão;

- Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil;

- Instituto de Ensino e Pesquisa;

-  Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança
Pública;

- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada;

- Procuradoria-Geral da União;

- Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores;

- União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços;

- Hype 60+;

- Nova Central Sindical dos Trabalhadores;

- Central Sindical e Popular;

- Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho;

- da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho, Otávio Amaral Calvet;

- representante da Confederação Nacional do Sistema Financeiro, Nicolino Eugênio da Silva Júnior; e

- professor do Instituto de Ensino e Pesquisa, Ricardo Paes Barros

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