Governo ameaça emprego do deficiente com brutal alteração na Lei de Cotas

• 4/12/2019 - quarta-feira

Em mais um ataque aos direitos trabalhistas e humanos, a dupla Bolsonaro/Guedes mira agora a lei que garante vagas para contratação de pessoa com deficiência.

O Projeto de Lei 6.159/19, enviado à Câmara com regime de urgência constitucional (tranca a pauta após 45 dias), propõe uma série de alterações que afetam drasticamente a política de inclusão no trabalho das pessoas com deficiência.

Hoje, a empresa com 100 ou mais funcionários é obrigada a preencher de 2% a 5% das vagas com trabalhadores reabilitados ou portadores de deficiência.


A proposta traz dispositivo alternativo ao cumprimento da Lei de Cotas. Ao invés de contratar, a empresa poderá contribuir para um fundo de reabilitação. Outro ponto crítico: a contratação de pessoa com deficiência grave será considerada em dobro para o preenchimento das vagas.



Clemente critica o PL 6.159/19 que retira direitos das pessoas com deficiência 


Desmonte - O metalúrgico Carlos Aparício Clemente é presidente do Espaço Cidadania, entidade criada em parceria com o Sindicato da categoria (Regiões Oeste de SP) a fim de estimular o debate sobre políticas públicas voltadas para a igualdade de oportunidades. Para ele, que é também autor de livros sobre o tema, o projeto é um absurdo. “Ele desconstrói uma luta de anos em defesa da inclusão de pessoas com deficiência”, critica.


Segundo Clemente, entidades de diversos segmentos já se mobilizam contra a iniciativa do governo. “Em pesquisa realizada no site da Câmara, 99% das pessoas votaram contra o projeto. Isso prova que a sociedade não concorda com o Projeto de Lei”, ele afirma.


Movimentos de pessoas com deficiência já estão se mobilizando. No site AVAAZ, foi criada a petição NÃO À PL 6.159-2019, que já chegou a 20.000 assinaturas. Clique aqui e acesse.


O Ministério Público também se manifestou, alertando que a proposta viola convenções internacionais. Entre elas, a que versa sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU em 2006, por não consultar entidades representativas.



Cotas de vagas de trabalho para pessoas com deficiência promovem uma real inclusão social


O governo alega – sem apresentar dados concretos – que apenas metade das 768 mil vagas de emprego asseguradas pela Lei de Cotas estão preenchidas. Clemente rebate: “É uma inverdade. Pesquisas anuais demonstram que, no setor metalúrgico de Osasco, cerca de 96% das vagas são preenchidas. E isso acontece em diversos setores. Quando há responsabilidade e vontade, não existe dificuldade”.


Mais  - Câmara Paulista para Inclusão da Pessoa com Deficiência e Espaço da Cidadania.

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