Revogada por engano, lei da gorjeta renasce na Câmara

Projeto quer isentar restaurantes de pagamento de imposto sobre caixinha

Garçom | A regulamentação das gorjetas em restaurantes ressuscita na Câmara. Ela foi aprovada pelo Congresso em 2017, mas anulada por erro de redação na reforma trabalhista. Voltou em uma medida provisória que resolveria o engano, mas caducou. 

Cardápio | Uma proposta que desobriga os pequenos estabelecimentos de pagarem imposto sobre a caixinha foi aprovada na comissão de Finanças da Câmara quarta (11). Ainda falta redefinir como fica o pagamento de FGTS, férias e 13º, diz Paulo Solmucci Junior, presidente da Abrasel. 

Fonte: Folha SP

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