• 13/8/2019 - A comemoração de 13 de agosto e o orgulho de ser economista - Pedro Afonso Gomes

• 13/8/2019 - terça-feira

Pedro Afonso Gomes é presidente
do Sindicato dos Economistas
no Estado de São Paulo (Sindecon-SP)


A Diretoria do Sindicato dos Economistas no Estado de São Paulo - a mais antiga entidade da classe no país - cumprimenta a todos os Economistas e a todas as Economistas pela celebração do seu dia, que alude à data em que o Presidente Getúlio Vargas promulgou a Lei 1.411, em 13/08/1951.

Mas é necessário que se diga que essa normal legal é, de fato, um ponto de chegada, embora também seja um ponto de partida, para a profissão do Economista.

O Decreto 20.158, de 30/06/1931, reorganizou o ensino comercial brasileiro. Estabeleceu como cursos de nível médio aqueles que formavam Guarda-Livros, Peritos-Contadores e Atuários e como de nível superior o curso de Administração e Finanças, cujos concluintes receberiam o título de Bacharel em Ciências Econômicas.

Ainda na Era Vargas, em 22/09/1945, através do Decreto-Lei 7.988, de 22/09/1945, eram estabelecidos os cursos superiores de Ciências Econômicas e de Ciências Contáveis e Atuariais, extinguindo-se o de Administração e Finanças, garantindo-se o grau de Bacharel em Ciências Econômicas aos que haviam concluído o curso superior mencionado, criado em 1931, e elevando-se os Contadores e atuários formados no nível médio o título de Bacharéis em Ciências Contábeis e Atuariais.

Ainda em 1945, as entidades então existentes (Sindicatos dos Economistas de São Paulo e do Rio de Janeiro) pediram regulamentação da profissão de Economista ao Presidente Vargas, que assim se expressou: "Já é tempo de regulamentar essa profissão". Entretanto, os fatos imediatos impediram o prosseguimento da iniciativa.
Após a Constituinte de 1946, o Deputado Pedroso Junior (PTB-SP) apresentou o Projeto-de-Lei 618/1947, tratando do exercício da profissão de Economista, enquanto o Deputado Bertho Conde (PTB-SP) apresentou o Projeto-de-Lei 802/1947, que criava o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Economistas Profissionais.

A Câmara dos Deputados fundiu os dois projetos, que caminharam celeremente, entretanto o Senado Federal acabou por retardar o seu andamento, e voltou à Câmara só em 1950, sendo ele completamente dilacerado pelo relator, Deputado Eduardo Duvivier (PSD-RJ), de tristíssima memória, segundo o então Presidente do SINDECON-SP, Economista Ubirajara Dib Zugaib.

Os cinco anos anteriores estariam completamente perdidos, por causa do encerramento da Legislatura, em 15/01/1951, não tivesse sido a eleição do Economista Fernando Ferrari (PTB-RS) como Deputado Federal. Ele articulou a retomada do projeto, levou-o a votação e à sanção do Presidente Getúlio Vargas, a Lei 1.411, de 13 de agosto de 1951.

Nas palavras de Ubirajara Dib Zugaib, "estava completada a legislação sobre a profissão do Economista e superada no Brasil a fase de empirismo nos estudos econômicos" (discurso de posse como primeiro Presidente do CORECON-SP, no dia 16/11/1953).

Resumidamente, a luta dos primeiros Bacharéis em Ciências Economistas em São Paulo, que se graduaram em dezembro de 1934 e que no dia 10/01/1935 fundaram o Sindicato dos Economistas no Estado de São Paulo foi bastante longa. Ao lerem-se as atas de reuniões das primeiras diretorias é visível o empenho para fazer com que a profissão e as qualificações dos Economistas fossem conhecidas pela sociedade e pelo governo. Entre outros:

- Quando, em 1936, o Governo do Estado de São Paulo criou o seu Departamento de Economia e contratou dois Economistas franceses para encabeçá-lo, o SINDECON-SP elogiou a iniciativa, mas lembrou ao então Governador Armando de Salles Oliveira que já havia profissionais qualificados entre os brasileiros para exercer tal função.

- Em 1937, quando o rádio era o mais abrangente meio de comunicação, diretores e voluntários revezavam-se em palestras radiofônicas, que atingiam todo o Estado, explicando à população noções básicas de economia e finanças, e mostrando aos empresários as vantagens de ter um Economista contratado.

- Em 1939, engajando-se na luta pelo salário mínimo, o SIMDECON-SP criou a primeira pesquisa de preços não-governamental do Brasil, que hoje é o IPC da FIPE, distribuindo cerca de 2 mil cadernetas aos armazéns em que os lixeiros de São Paulo e suas famílias compravam, e tabulando o aumento do custo de vida daqueles que menores salários tinham entre todos os trabalhadores, a fim de mostrar que era necessário um valor mínimo mensal para sobrevivência, objetivo alcançado alguns meses depois.

De lá para cá, muitas alterações na economia brasileira tiveram a firme e positiva participação dos Economistas, e a profissão, como aliás todas as demais, modernizou-se, mantendo-se, entretanto, o princípio firmado na Lei 1.411/1951: a de que o Economista, na divisão social do trabalho, busca a elevação do nível de renda e riqueza da população e a melhor distribuição delas.

Parabéns a todos os Economistas e a todas as Economistas, de hoje, ontem e amanhã!
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