• 31/7/2019 - As perspectivas do governo Bolsonaro e os desafios da oposição

• 31/7/2019 - quarta-feira


Antônio Augusto de Queiroz
jornalista, analista político
e diretor licenciado do Diap.
Texto publicado originalmente
no portal Teoria e Debate
E-mail:
toninho@diap.org.br

Com a perspectiva de aprovação da reforma da Previdência, apresentada como condição para o retorno dos investimentos e a geração de emprego, de um lado, e a decisão de Jair Bolsonaro de disputar a reeleição, de outro, o governo ganhou o impulso que necessitava para colocar em prática sua agenda econômica, que nada mais é do que a “Ponte para o futuro” turbinada, deixada por Michel Temer.

O governo, para implementar sua agenda de reformas, parte do pressuposto de que a economia só voltará a crescer se o Estado reduzir suas políticas sociais, vender suas empresas, desmontar a máquina pública e incentivar o setor produtivo, mediante desregulamentação da legislação trabalhista e ambiental, e reduzir a carga tributária, ainda que deixe de cumprir os direitos universais assegurados pela Constituição.

No quesito social, a reforma da previdência e da assistencial social é um bom exemplo de quem será escolhido como variável de ajuste. A reforma, que pretende nos próximos dez anos economizar um trilhão de reais, escolheu os mais pobres para pagar a conta.

Segundo cálculos com base na planilha oficial, o texto que saiu da comissão especial da Câmara irá economizar 82% do montante previsto em cima: a) dos segurados urbanos e rurais, filiados ao regime geral; b) dos trabalhadores com renda até dois salários mínimos, que são beneficiário do abono salarial, e c) dos idosos e deficientes miseráveis, que dependem do Benefício de Prestação Continuada – BPC.

A venda de ativos está em curso, mas ganhou impulso com a decisão de privatizar os correios, de vender as refinarias da Petrobras e reduzir a presença dos bancos oficiais no mercado, especialmente o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o BNDES, que devem vender suas subsidiárias para devolver recursos à União para cobrir déficits ou gerar superávits.

O desmonte da máquina pública, igualmente, será implementado em três dimensões. A primeira pela decisão administrativa de reduzir o quadro de pessoal, tanto via proibição de concursos públicos quanto pela ampliação da terceirização, além da extinção e enxugamento de órgãos públicos. A segunda pela decisão política de negar condições materiais para que determinados setores do governo, especialmente as áreas de fiscalização e controle funcionem. E terceiro, pela transferência de atividades da União nas áreas de educação, saúde, assistência social, meio ambiente, entre outras, para Estados e Municípios, para fundações públicas e de direito privado, para organizações sociais públicas ou privadas ou simplesmente para empresas com fins lucrativos.

Desregulamentação e desburocratização do setor privado, como incentivo ao empreendedorismo e ao investimento, retirando a legislação desnecessária, mas também normas de proteção, como as Normas Regulamentadoras do Trabalho, de proteção ao meio ambiente, entre outros. A primeira medida nessa direção foi a MP 881/19, que proclama a liberdade econômica e dispensa registro para criação de determinadas empresas e para o funcionamento, inclusive em domingos e feriados.

Por fim, a promessa de redução da carga tributária para o setor produtivo, porém sem aliviar a situação dos impostos sobre consumo, que penaliza os mais pobres. A promessa de taxação dos ganhos de capital para desonerar o setor produtivo dificilmente será implementada, exceto apenas nas receitas destinadas a garantir políticas sociais e previdenciárias, como é o caso das contribuições sobre a folha de salário.

Mas como o governo irá colocar em prática essa agenda sem maior reação do povo? Esse é o segredo do governo, que utiliza o presidente e seu núcleo ideológico-diversionista, para dividir a sociedade sobre temas da agenda cultural e morais, tais como comportamentos, religião, corrupção, entre outros, enquanto a equipe econômica implementa sua agenda liberal e fiscal.

O Congresso, que pode ser classificado como liberal, do ponto de vista econômico, e fiscalista, do ponto de vista de gestão, também assumiu a agenda da equipe econômica. Assim, por mais que o presidente da República aparentemente contrarie o Congresso com suas ideias reacionárias relativas a comportamento, isso não impedirá que os parlamentares levem a cabo as agendas econômicas e fiscais, que também são suas, ainda mais se o governo concordar, como fez na reforma de previdência, de liberar recursos para a base eleitoral de seus aliados políticos.

A base governamental, aparentemente desorganizada, tem agido de forma sincronizada, ao apresentar e pedir para relatar projetos coincidentes com a agenda liberal e fiscalista, a exemplo do projeto de lei da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) com o mesmo texto da MP do boleto bancário dos sindicatos que caducou recentemente, e das relatorias de projetos solicitadas pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) nas comissões de trabalho e de finanças e tributação.

Os setores democráticos, inclusive com o envolvimento dos partidos de esquerda, centro-esquerda e até setores de centro, precisam reagir frente a essa perspectiva, sob pena de profundo retrocesso civilizatório. A oposição congressual, numericamente pequena, não dará conta de impedir a implementação dessa agenda sem um grande suporte popular. É preciso desinterditar o debate, apresentar um projeto de Nação que desperte esperança e confiança no povo e promover formação política, porque do contrário, o governo continuará manipulando os incautos.
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