MP que dificulta aposentadoria irá rever três milhões de benefícios

• 11/6/2019 - terça-feira

O pente-fino instituído pela Medida Provisória 871 tem como objetivo analisar três milhões de benefícios. Todos os tipos de pagamentos estão sujeitos à revisão, que será feita por meio de dois programas: o primeiro, para análise nos indícios de irregularidades; o segundo, para revisão de aposentadorias por incapacidade.

A MP foi aprovada pelo Senado, dia 3 de junho, um dia antes de perder a validade. Batizada de MP do pente-fino do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) limita o acesso à aposentadoria rural, pensão por morte e concessão de auxílio-reclusão.

Para João Batista Inocentini, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical (Sindnapi), houve muita discussão até a definição desse resultado.

“Negociamos as quinhentas e poucas emendas. Conseguimos melhorar um pouco. Por exemplo, os Sindicatos rurais terão cinco anos pra fazer a adaptação”, explica o dirigente.

Medida Provisória - A partir da aprovação, será exigido cadastro do trabalhador rural feito pelo governo e não mais pelos Sindicatos, e restringe o pagamento de auxílio-reclusão apenas nos casos de pena em regime fechado.

Aprovada na forma de Projeto de Lei, a MP seguirá agora para sanção da Presidência da República.

Mais informações: www.sindicatodosaposentados.org.br
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