Movimento sindical reage ao ataque de Bolsonaro às Normas de segurança

• 14/5/2019 - terça-feira

A flexibilização das Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho, que o governo Bolsonaro ameaça fazer, provocou forte reação no movimento sindical. As NRs estabelecem os procedimentos relativos à segurança e medicina do trabalho dos funcionários de empresas privadas, públicas e órgãos do governo.

O secretário-especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirma que as Normas vão passar por um "amplo processo de modernização", sendo revistas, com foco na desregulamentação, na simplificação e na desburocratização. Para ele, as regras atuais prejudicam a produtividade das empresas.

A percepção geral entre os sindicalistas vai no sentido inverso, considerando que não se trata de modernização, mas do retorno a um passado precário, anterior à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aumentando a exposição dos trabalhadores a condições de trabalho inadequadas e, consequentemente, ampliando o risco de acidentes de trabalho.


Categoria dos padeiros é uma das mais afetadas por acidentes de trabalho

"As NRs são conquistas históricas dos trabalhadores. Sem elas, nós teríamos muito mais acidentes", diz Chiquinho Pereira, presidente do Sindicato dos Padeiros de São Paulo. A categoria é uma das mais afetadas por acidentes de trabalho.

De acordo com o Ministério da Economia, a primeira a ser revista será a NR-12 – que trata da regulamentação de maquinário, abrangendo desde padarias até siderúrgicas. A previsão do governo é de que essa alteração seja entregue em junho.

"É um absurdo isso que o governo quer fazer. Voltamos às discussões de flexibilização das Normas Regulamentadoras. Principalmente a NR 12, que é a mais importante delas. Não se flexibiliza a saúde do trabalhador", aponta Chiquinho.

Diesat - Para Elenildo Queiroz Santos (Nildo), presidente do Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho, a proposta é mais um embate que a classe trabalhadora terá que enfrentar. "O governo visa apenas atender ao interesse do capital. Mesmo com as atuais NRs, ocupamos a triste 4ª posição como maior país em número de acidentes de trabalho", conta. Ele prossegue: "Em 2018, ocorreram 895 mil acidentes com 2.600 mortes. Se dividir as mortes em 12 meses, são 230 por mês. Imaginem o que acontecerá se a regulamentação for reduzida. Estamos voltando para o século XIX", lamenta Nildo.

CNTA - O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins, Artur Bueno de Camargo, afirma que o governo só quer favorecer empresários. "Nós temos trabalhadores em frigoríficos. A NR 36 é que trata da segurança e está ligada à NR 12. Acabando com uma, afeta a outra. Quem sofre, mais uma vez, é o trabalhador que fica totalmente sem proteção", afirma.


Trabalhadores em frigoríficos também estão expostos a acidentes no trabalho

CNTM - Miguel Torres, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, emitiu nota repudiando a decisão. “É mais uma prova da total falta de sensibilidade social e de humanidade deste governo, que finge estar preocupado com a economia, mas na verdade quer destruir regulamentações (NRs) que são importantes, não só para a classe trabalhadora, mas para o próprio Estado brasileiro, os setores produtivos do empresariado e toda a sociedade”, alerta. “Vamos nos mobilizar também contra mais esta criminosa tentativa de destruir direitos e defender os avanços na área de saúde e segurança do trabalhador”, conclui Miguel.

Mais informações: www.cntm.org.br
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