Centrais Sindicais criticam relatório da reforma e rechaçam capitalização

• 15/4/2019 - segunda-feira

As Centrais Sindicais emitiram Nota dura contra a reforma da Previdência de Bolsonaro (PEC 6/2019). A manifestação unitária também combate o texto do relator, deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), a ser apreciado na Comissão de Constituição e Justiça, nesta terça (16).

A Nota denuncia que a reforma vai jogar a velhice na miséria e enfatiza posição contrária ao regime de capitalização da Previdência Social, que será um presentaço para os banqueiros.


Centrais repudiam relatório sobre reforma da Previdência


O TEXTO

Tendo em vista a previsão de votação de admissibilidade da PEC 06, que trata da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça, dia 16/4, as Centrais Sindicais reafirmam sua unidade e total discordância com o relatório apresentado pelo relator da Comissão Especial, uma vez que ele tem como objetivo principal desmantelar a proteção social duramente conquistada pelos brasileiros, uma conquista, como reconhece o próprio governo, que “poucos países emergentes foram capazes de estruturar”, e que foi capaz de erradicar a pobreza entre idosos.

A “nova Previdência” vai exatamente desconstruir a proteção social e jogar a velhice na miséria. Não temos dúvida que a retirada de direitos históricos dos trabalhadores e trabalhadoras do País, é o objetivo deste governo.

É inadmissível que os trabalhadores tenham de trabalhar e contribuir por 40 anos para ter acesso à aposentadoria integral, que professores e professoras tenham de trabalhar até os 60 anos, que os Benefícios de Prestação Continuada sejam reduzidos a R$ 400,00 até os 65 anos de idade, que homens e mulheres do campo tenham acesso dificultado e se aposentem com a mesma idade. É cruel a redução das pensões por morte, que atingem principalmente as famílias pobres. Estes são apenas alguns exemplos dos enormes prejuízos que a pretensa reforma vai trazer para os trabalhadores e também para a população carente do Brasil. Enquanto isso, grandes empresas, bancos e milionários acumulam dívidas de quase R$ 400 bilhões que não são cobradas, e o governo deixa de arrecadar quase R$ 300 bilhões em desonerações.

A verdadeira intenção da reforma é acabar com o atual Sistema Previdenciário e de Seguridade Social para entregar aos banqueiros, por meio de um sistema de capitalização privado, sem contribuição dos empregadores e do Estado, que vão administrar a poupança dos trabalhadores e lucrar bilhões com a especulação no mercado financeiro, enquanto os trabalhadores e trabalhadoras terão os valores de suas aposentadorias reduzidos e o seu acesso cada vez mais dificultado.

As Centrais não aceitam o regime de capitalização que, como aconteceu em outros países, vai jogar milhões na miséria. As Centrais não aceitam, também, a retirada dos direitos. Nossa luta é por uma Previdência Social Pública, universal e solidária, com um Piso não inferior a um salário mínimo, que amplie a proteção social e os direitos.

Por isso, estamos mobilizando nos locais de trabalho, nos municípios e nas comunidades, para lutarem contra esta nefasta proposta de reforma da Previdência. Estamos correndo um abaixo-assinado que vai colher milhões de assinaturas contra a reforma, para ser entregue aos parlamentares. E vamos realizar um grande 1º de Maio unitário e nacional, com todas as Centrais Sindicais, onde deveremos anunciar as próximas etapas desta nossa luta.

São Paulo, 12 de abril de 2019,

Vagner Freitas, presidente da CUT - Central Única dos Trabalhadores;
Miguel Eduardo Torres, presidente da Força Sindical;
Ricardo Patah, presidente da UGT - União Geral dos Trabalhadores;
Adílson Araújo, presidente da CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil;
Antonio Neto, presidente da CSB - Central dos Sindicatos Brasileiros;
José Calixto Ramos, presidente da NCST - Nova Central Sindical de Trabalhadores.

Mais Informações - www.ncst.org.br; www.fsindical.org.br; www.portalctb.org.br
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