• 3/4/2019 - Três meses depois da posse há um vazio completo na República - Marcos Verlaine

• 3/4/2019 - quarta-feira


Marcos Verlaine é jornalista, analista político
e assessor parlamentar do Diap
(Departamento Intersindical
de Assessoria Parlamentar).
E-mail:
marcos@diap.org.br

O ano político começou entre os dias 1º e 2 de fevereiro, com a posse dos deputados federais e senadores e a abertura dos trabalhos no Poder Legislativo, portanto, há 2 meses. Bolsonaro tomou posse no dia 1º de janeiro. Vai completar três meses de mandato. Desde a redemocratização não se via tanta confusão na República, em início de novo mandato presidencial.

Da posse do presidente da República até aqui não houve uma semana em que alguma crise não tenha sido desencadeada pelo presidente ou alguém do seu micro entorno.

A mais recente envolve quatro personagens direta ou indiretamente relacionados ao presidente. O ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública; o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); o 2º filho, vereador Carlos Bolsonaro; e o próprio presidente. Quem acompanha o debate político sabe qual foi o imbróglio. Assim, talvez não careça explicá-lo aqui.

O fato é que a crise tem a ver com incompreensões políticas generalizadas. O ministro Moro, querendo holofotes e likes cobra de Maia que paute o “pacote anticorrupção e violência”. Não sabe o ministro que, em geral, o Congresso tem dificuldades de analisar, ao mesmo tempo, pautas muito complexas. A prioridade do mercado agora é a reforma da Previdência. Isto é, o mercado não está “preocupado” com a violência ou a corrupção. Quer é aprovar a reforma. O resto vem depois.

Traquejado na vida político-parlamentar, Maia sabe disso. Por isso, se irritou com o ministro de Bolsonaro. O presidente da Câmara está empenhado em aprovar a reforma da Previdência, matéria com a qual tem convergências, pois trata-se de liberal convicto, ideológico.

Sem compreender seu papel institucional, o presidente da República se perde em meio às futricas da política. Ao invés de tentar apaziguar os ânimos assume lados e perde a oportunidade de ser mediador para não perder o foco sobre a agenda para a qual foi eleito.

Melhor para a oposição, que ainda está atordoada depois da derrota eleitoral, mas ao mesmo tempo não consegue tirar proveito substantivo das graves trapalhadas do governo. Menos mal para o Planalto.

Formação do governo

Tendo optado pela montagem do governo por fora dos partidos políticos, o governo patina no Congresso com a reforma da Previdência, sua pauta prioritária.

Por isso não consegue construir maioria robusta para tocar a reforma da Previdência no Congresso Nacional. Os partidos, em particular na Câmara, onde a proposta espera iniciar formalmente o debate na CCJ, não se sentem comprometidos em assumir a agenda do governo.

Estruturado sob coalisão partidária, o presidencialismo brasileiro e o processo político-institucional não podem prescindir dos partidos políticos, pois toda institucionalidade passa por essas organizações. Tendo inovado, agora o presidente parece não saber o que fazer para superar as dificuldades para a montagem da maioria parlamentar, a fim de sustentar sua agenda no Legislativo.

Confusão entre aliados

No Congresso, tem sido comum ver, ler e ouvir, na mídia ou nas redes sociais, aliados trocarem farpas e baterem boca contra ou a favor do governo.

A confusão mais recente é protagonizada pela líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) e Kim Kataguiri (DEM-SP). Kataguiri defende o presidente da Câmara no entrechoque com o governo. Enquanto Hasselmann defende o presidente da República e acusa Maia de atrapalhar a vida do governo.

Sem maioria

Sem condições de engajar os partidos que em tese lhe dão sustentação no Legislativo, o governo não consegue articular maioria e se perde em confusões laterais, que tem servido para impactar sua agenda única no Congresso.

A reforma da Previdência não é do Congresso. Esta pauta é do governo, que a enviou para análise do Legislativo no dia 20 de fevereiro. Mas antes de tudo, é do mercado, que há muito tempo intenta privatizar a Previdência pública.

Por meio dos líderes do governo na Câmara, no Senado e no Congresso, o governo tem mecanismos para “tocar” sua agenda no Congresso. Não o faz porque falta-lhe as condições objetivas para tal. Faltam ideias e sobram confusões. Falta liderança e sobram vaidades. Falta conteúdo concreto e sobram bate-bocas inócuos.

Em meio ao vazio político-institucional, o presidente perde protagonismo e apoio político na sociedade, pois esta vai percebendo que o “mito” vai dando lugar à realidade, que lhe cobra ações concretas para os problemas concretos, que vão além das demandas do mercado.
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