Ex-ministro do Trabalho, Pazzianotto diz que MP 873 é inconstitucional

• 15/3/2019 - sexta-feira

O site da Agência Sindical reproduz, na sessão Opinião +Colunista, artigo do jurista Almir Pazzianotto sobre a Medida Provisória 873, que cria obstáculos ao recolhimento das contribuições das categorias profissionais aos seus Sindicatos.


Almir Pazzianotto

Para o advogado, que foi ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho, a MP “é inconstitucional”. Com o título “Sua Majestade o presidente”, o artigo foi publicado na edição desta sexta (15) do jornal “O Estado de S. Paulo”.

“A recente Medida Provisória 873, do dia 1.º de março último, é exemplo cabal de invasão pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, da esfera da legislação do trabalho, com o objetivo de anular cláusula de acordo ou convenção coletiva”, aponta o dr. Almir.

Clique aqui e leia a íntegra.
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