Congresso admite que pode devolver Medida Provisória 873 ao Executivo

• 15/3/2019 - sexta-feira

Após os dirigentes das Centrais Sindicais  se reunirem, em Brasília, com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, aumenta a possibilidade de devolução da Medida Provisória 873 ao Executivo. Se isso de fato ocorrer, ela perde seus efeitos.

A MP, que recebeu mais de 500 emendas, proíbe o recolhimento de contribuições sindicais, inclusive mensalidades associativas, diretamente na folha salarial dos sindicalizados e obriga o pagamento via boleto bancário.

No encontro com Davi Alcolumbre, o parlamentar reconheceu que a medida “inviabiliza a existência dos Sindicatos” e admitiu a possibilidade de devolvê-la ao Palácio do Planalto.


Dirigentes conversam com Rodrigo Maia sobre a MP 873

A Agência Sindical ouviu o deputado Paulo Pereira da Silva, que é dirigente da Força Sindical e preside o partido Solidariedade, que participou das reuniões. "O presidente do Congresso (Alcolumbre) ficou de conversar com os líderes dos partidos sobre a possibilidade de devolução da MP 873”, relata. Ele avalia que a presença do movimento sindical no Congresso, dialogando com os parlamentares, “torna a relação com o legislativo mais flexível".

Paulinho também comentou a conversa que houve com o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal. "Falamos da possibilidade de suspensão dos efeitos da MP, pois já existe precedente nesse sentido. Após consultar o ministro Luiz Fux, relator das Adins (Ação Direta de Inconstitucionalidade), ele disse que a matéria será analisada em plenário", adianta.

O deputado Luiz Carlos Motta (PR-SP) frisou que a MP é antissindical. “Entendo que quaisquer futuros encaminhamentos acerca de MPs, como rejeições das mesmas, são decisões que cabem ao Congresso Nacional. O presidente Alcolumbre ficou de promover uma reunião com uma comissão composta por senadores e líderes do governo, para discutir a Medida Provisória 873 e seus efeitos”, afirma.

STF - O Supremo recebeu três Adins contra a MP 873, entre elas uma da Ordem dos Advogados do Brasil. O sindicalismo deve ingressar nos autos como “amicus curiae”.

Para o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Adilson Araújo, o objetivo do governo é calar a voz do sindicalismo. Sem os Sindicatos ele fica mais à vontade para impor suas maldades.

"O deputado Rodrigo Maia enfatizou que não poderia devolve-la, pois isso é prerrogativa do presidente do Congresso. Mas o deputado se colocou à disposição para facilitar o diálogo com líderes dos partidos e do governo. Temos que denunciar à Organização Internacional do Trabalho essa medida provisória. Ela agride, principalmente a convenção 89 da OIT, da qual o Brasil é signatário”, aponta Adilson.
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