Hoteleiros de São Paulo debatem resistência aos ataques a arrecadação

• 15/3/2019 - sexta-feira

O Sindicato dos Hoteleiros de São Paulo (Sinthoresp) e a Federação da categoria no Estado (Fetrhotel) reuniram quarta (13) advogados e dirigentes sindicais do setor, a fim de debater a Medida Provisória 873, que ataca diretamente a arrecadação dos Sindicatos.


Dirigentes hoteleiros se reúnem em São Paulo para debater MP 873

Publicada às vésperas do feriado de Carnaval, a MP altera as regras para o recolhimento das contribuições sindicais determinando, inclusive, que elas sejam feitas via boleto.

Após o encontro, o entendimento geral foi de que a medida é inconstitucional em vários aspectos e representa uma iniciativa do governo visando desviar o curso da luta contra a reforma da Previdência.

O presidente do Sinthoresp, Francisco Calasans Lacerda, afirma: “O Artigo 8º da Constituição é claro em dizer que não pode haver interferência do Poder Público na organização sindical”. O coordenador jurídico Antonio Carlos Lacerda observa que muitos Sindicatos têm essa matéria definida em Convenções Coletivas. “As decisões tomadas em assembleia são soberanas”, diz.

Segundo presidente da Fetrhotel, Cícero Lourenço, o objetivo da reunião foi aprofundar a discussão sobre mais essa tentativa de asfixiar o movimento sindical. Ele comenta: “A medida, que visa aniquilar as entidades sindicais, vem justamente num momento em que intensificamos a resistência contra a reforma da Previdência. Não é coincidência”.

Mais informações: www.sinthoresp.org.br
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