Câmara aprova projeto que torna crime assédio moral no ambiente de trabalho

• 13/3/2019 - quarta-feira

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça (12) o Projeto de Lei 4742/01, que tipifica, no Código Penal, o crime de assédio moral no ambiente de trabalho. A proposta será enviada ao Senado.

Segundo emenda da relatora, Margarete Coelho (PP-PI), o crime será caracterizado quando alguém ofender reiteradamente a dignidade de outro, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental no exercício de emprego, cargo ou função.

A pena é detenção de um a dois anos e multa, aumentada de um terço se a vítima for menor de 18 anos. Isso sem prejuízo da pena correspondente à violência, se houver.

O processo judicial só terá início se a vítima representar contra o ofensor. A representação é irretratável, ou seja, a pessoa não pode desistir dela posteriormente.


Deputados aprovam projeto que torna crime assédio moral

Para o advogado Marcílio Penachioni, diretor jurídico do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região, a aprovação do projeto é um avanço nas relações do trabalho. “Ainda precisa ser aprovado no Senado, mas sinaliza um progresso. Hoje temos apenas indenizações como forma de punição por assédio moral. Tornando-o crime, as pessoas serão mais cuidadosas nesse quesito”, disse à Agência Sindical.

A relatora explicou que não acatou emendas para incluir penalidades para as empresas, nas quais ocorrerem os crimes de assédio moral, porque o Código Penal não trata de penas para pessoas jurídicas.

Mais informações: www.camara.leg.br
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