Centrais reúnem corpo jurídico e definem ações para enfrentar MP do custeio

• 7/3/2019 - quinta-feira

Após o governo Bolsonaro editar a Medida Provisória 873/2019, que ataca diretamente o movimento sindical, interferindo na arrecadação das entidades, as Centrais Sindicais reuniram nesta quinta (7) seus departamentos jurídicos. O encontro, na sede do Dieese, em São Paulo, definiu um conjunto de ações a serem adotadas no curto e médio prazo, visando enfrentar as sabotagens da MP e assegurar o funcionamento das entidades.

Com a presença de representantes de nove Centrais, a reunião teve dirigentes de Federações, Sindicatos, Comissão de Trabalho da OAB-SP, além de renomados juristas como Hélio Gherardi e Zilmara Alencar, ambos advogados trabalhistas e integrantes do corpo técnico do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).


Sindicalistas reunidos no Dieese, debatem enfrentamento à MP 873

O entendimento geral foi de que a MP, tida como inconstitucional em vários aspectos, representa uma tentativa do governo Bolsonaro em desviar o curso do sindicalismo da luta contra a reforma da Previdência. Os dirigentes foram unânimes ao avaliar que, devido à reação firme do movimento sindical, crescem as resistências ao corte de direitos previdenciários nos meios políticos e em amplos setores da sociedade.

Previdência - Com essa disposição, as Centrais decidiram combinar as ações de resistência à Medida – principalmente no que tange à sua interferência na liberdade e autonomia sindical – com o reforço ao combate aos ataques às aposentadorias. Em nota, reafirmou-se a unidade de ação na realização do Dia Nacional de Lutas contra o fim das Aposentadorias e por uma Previdência Social Pública, convocado para o próximo dia 22.

O texto também orienta as bases sindicais, que não devem aceitar alterações no “desconto em folha de pagamento das mensalidades associativas e outras contribuições” definidas nas Convenções e acordos coletivos. Também alerta os empregadores que a não efetivação dos descontos em folha incorrerão em “práticas antissindicais”.

STF - A reunião definiu que, no campo jurídico, as ações devem se concentra na primeira instância, evitando-se a judicialização no Supremo Tribunal Federal. Com relação a duas ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) ajuizadas por entidades do setor público, as Centrais devem aguardar uma manifestação do STF antes de adotar outras providências.

Congresso - Outra frente da ação será no Legislativo, onde emendas ao texto da MP podem ser apresentadas até a próxima terça (12). Também na semana que vem, as Centrais devem realizar uma reunião ampliada, com entidades como OAB e dos juízes e procuradores do Trabalho, para adotar ações conjuntas de enfrentamento.

Leia aqui a integra da nota.

NOTA DAS CENTRAIS SINDICAIS SOBRE A EDIÇÃO DA MP 873

A edição da MP 873 pelo presidente Bolsonaro é um grave ataque contra o princípio da liberdade e autonomia sindical e o direito de organização dos trabalhadores, dificultando o financiamento das entidades de classe, no momento em que cresce no seio da classe trabalhadora e do conjunto da sociedade a resistência ao corte de direitos de aposentadoria e previdenciários em marcha com a apresentação da proposta de reforma da Previdência que já tramita no Congresso Nacional.

As Centrais Sindicais, os Sindicatos, Federações e Confederações de trabalhadores tomarão todas as medidas de caráter legal e junto ao Congresso Nacional, as bancadas dos partidos políticos, e mobilizações para derrotar a MP 873 e os ataques contra o movimento sindical, que também são ataques contra a democracia brasileira duramente conquistada.

Reunidas em São Paulo nesta data, as Centrais Sindicais orientam que:

- A MP 873 não altera o desconto em folha de pagamento das mensalidades associativas e outras contribuições constantes nas Convenções e Acordos Coletivos aprovados em assembleias;

- Os empregadores que não efetivarem os referidos descontos, além da ilegalidade, incorrerão em práticas antissindicais e sofrerão as consequências jurídicas e políticas dos seus atos;

- As Centrais Sindicais denunciarão o governo brasileiro na Organização Internacional do Trabalho (OIT) e demais organismos internacionais por práticas antissindicais;

- O coletivo jurídico das Centrais Sindicais construirá estratégias unitárias para orientar seus filiados e recomenda que nenhuma medida jurídica relativa à MP 873 seja tomada individualmente.

É oportuno reforçar que as Centrais Sindicais e o conjunto do movimento sindical já convocaram, para o dia 22 de março próximo, o Dia Nacional de Lutas contra o fim das Aposentadorias e por uma Previdência Social Pública, quando serão realizados atos públicos, greves, paralisações e mobilizações contra o projeto da reforma da previdência do presidente Bolsonaro, um processo de mobilização crescente dos trabalhadores e da sociedade civil em defesa dos seus direitos sociais, econômicos, de aposentadoria e previdenciários.

São Paulo, 7 de março de 2019.

Vagner Freitas – Presidente da CUT

Miguel Torres – Presidente da Força Sindical

Adilson Araújo – Presidente da CTB

Ricardo Patah – Presidente da UGT

José Calixto Ramos – Presidente da NCST

Antonio Neto – Presidente da CSB

Ubiraci Dantas de Oliveira – Presidente da CGTB

Atnágoras Lopes – Executiva Nacional da CSP-Conlutas

Edson Carneiro Índio – Secretário-geral da Intersindical
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